Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2792 1841 laudos periciais e certidões faltantes. 6. Quanto ao pedido de liberdade provisória formulado em favor do réu Rogerio Cristiano dos Santos, este deve ser indeferido. Não foram trazidos argumentos aptos a modificar o conteúdo da decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva. Logo, ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2781 1842 (dez) salários mínimos, nos termos do artigo 265 do Código de Processo Penal, a ser imediatamente remetida a cobrança via dívida ativa. Advirta-o(a) que a conduta está retardando o andamento do processo. 2. Persistindo a ausência de manifestação do(a) defensor(a) constituído(a), mesmo após nova intim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1644 1032 2014, às 15h05min., para oitiva da(s) testemunha(s). 2. Intime(m)-se. Requisite(m)-se, se necessário. 3. Comunique-se o Juízo Deprecante. 4. Requisitem-se as peças faltantes, se necessário. 5. Caso a diligência resulte infrutífera, por razões diversas, independente de novo despacho, providencie-se a devo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2854 2733 a(s) autoridade(s) responsável(is) pelo(s) estabelecimento(s) prisional(is) onde o(a)(s) réu(ré)(s) encontra(m)-se recolhido(s), solicitando providências para que o(a)(s) réu(ré)(s) participe(m) do ato designado para o dia 29/08/2019 às 15:00h, por meio de vídeo conferência, skype ou outro meio mais c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1246 1451 autoria do delito, resta analisar as teses defensivas. Na fase policial, o réu alegou que agiu em estado de necessidade, já que estava desempregado. A tese, contudo, não pode ser acolhida. O reconhecimento do chamado estado de necessidade impõe a necessidade de prova convincente dos requisitos do artigo 24