Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 5678 Ademais, o Juízo de origem considerou nulo o acordo de compensação de jornada, em face do trabalho habitual em sobrejornada, não havendo, por consequência, que falar em pagamento apenas do adicional de horas extras. Não obstante, ressalvo entendimento pessoal em sentido contrário e acolho o apelo para determinar que, para a apuração das horas suplementares, de

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 5686 condenação para R$10.000,00. Item de recurso Cabeçalho do acórdão Conclusão do recurso Acórdão Dispositivo Em sessão realizada em 12 de setembro de 2017, a 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente processo. Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho Pelo exposto, decido conhecer e dar provimento parc

Judiciário ● 24/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1798/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2015 3388 Intimado(s)/Citado(s): - COMPONENTES AUTOMOTIVOS TAUBATE LTDA - MARCELO ROCHA DA MATTA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL SENTENÇA Justiça do Trabalho - 15ª Região O reclamante, devidamente qualificado, ajuizou a reclamatória 1ª Vara do Trabalho de Taubaté onde afirma, em síntese que realizava horas extras sem recebê-las corretamente; que não usufruía corretamente

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1472 114 EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COMPATIBILIDADE DO RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO COM O REGIME DE SUBSÍDIO. DIREITO SOCIAL DOS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS EXTENSÍVEL AOS SERVIDORES PÚBLICOS. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL. SUBSÍDIO DA CATEGORIA. LEGALIDAD

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1472 113 31 Apelação nº 0728069-16.2013.8.02.0001 (Digital), de Maceió, 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual Apelante : Estado de Alagoas Procurador : Sérgio Henrique Tenório de Sousa Bomfim (OAB: 5886/AL) Apelada : Isabel Cristina da Rocha Silva Advogado : Felipe Lopes de Amaral (OAB: 11299/AL) Relator: Des. Fernando

Judiciário ● 18/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3435/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8208 trabalho.”, leia-se: “Assim, concluiu que ficou caracterizada a que ficou caracterizada a insalubridade de grau médio (20%), insalubridade de grau médio (20%), durante o pacto laboral, durante todo o pacto laboral, uma vez que o Reclamante esteve correspondente aos seguintes períodos de: 16/01/14 a 08/05/14; de exposto a ruído excessivo, rotineiramente, ao lon

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1472 115 dos servidores públicos pelo sistema de subsídios, que se dá por parcela única, englobando todas as vantagens remuneratórias que, porventura, fariam jus. Entretanto, tal fato não pode tolher os servidores públicos de outras garantias constitucionais previstas na Carta Maior, especificamente quanto aos direitos sociais

Judiciário ● 18/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3435/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8206 contraditória, pois, embora conste na fundamentação o acolhimento insalubridade reconhecido, em grau médio (20%), sobre o salário- integral das conclusões periciais para o deferimento do adicional de mínimo, por todo o período imprescrito do contrato, com reflexos insalubridade, deferiu o benefício por todo o pacto laboral, sem sobre férias com um terço, 13

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3531 2358 efeitos infringentes e excluo na íntegra a sentença de fls. 146/150 para fazer sanar o erro material e passo a prolatar nova sentença com o seguinte teor: “Trata-se de pedido ação proposta por MARCIA BISPO DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de agente comunitária de endemias e vetores, em face do MUNI

Caderno único ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de junho de 2019 ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO C?VEL 0735281-29.2018.8.07.0016 RECORRENTE(S) DISTRITO FEDERAL RECORRIDO(S) MARCOS CESAR DANTAS SANTOS Relator Juiz FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA Acórdão Nº 1174236 EMENTA FAZENDA PÚBLICA. ADMINISTRATIVO. UNIDADE DE INTERNAÇÃO (OU SEMILIBERDADE). AGENTE SOCIOEDUCATIVO/ ATENDENTE DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL (ATRS). PRETENSÃO AO RECEBIMENTO