Judiciário ● 20/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3205/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2021 ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO PERITO Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região CARINA SOUZA DA CONCEICAO(OAB: 98411/RS) REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA JONAS ROBERTO WENTZ(OAB: 49387/RS) THIAGO AUGUSTO ZANELLATO DOS SANTOS 1453 devida atualização, equivaleria a determinar a aplicação de outro índice complementar, o que restou expressamente vedado pelo STF. ANTE O EXPOSTO determino seja refeito o cálculo de li

Judiciário ● 20/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3205/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1454 todos os processos, observando a modulação de efeitos lançada no Una (rito sumaríssimo), relativa ao processo supra identificado, no acordão (pagamentos ou coisa julgada), o que não se observa no dia 20/05/2021 08:40, que será realizada por videoconferência por presente feito. meio da ferramenta Zoom. As pretensões do reclamante lançadas no id a53f87c quant

Judiciário ● 09/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3077/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2020 456 causa, com pagamento de todos os direitos inerentes a essa prévio, férias + um terço e 13º salários, FGTS e multa de 40%; c) modalidade de rescisão contratual. Não se constata, portanto, a determinar o pagamento em dobro dos feriados laborados, não extrapolação dos limites do poder diretivo ou a extinção do contrato pagos ou compensados com folgas, a se ap

Judiciário ● 08/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1389/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2014 RECORRENTE O acórdão proferido pela 3ª Turma deu provimento ao recurso da reclamada e determinou que "as horas extras deverão ser ADVOGADO calculadas considerando a hora e o adicional, com base no salário fixo, e apenas o adicional, com base na parte variável do salário". RECORRIDO ADVOGADO Os cálculos integrantes do acórdão respeitaram na íntegra o ADVOGADO d

Judiciário ● 18/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1879/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2015 2296 grifei). Assim sendo, entendo que o autor logrou comprovar o labor em Como se observa, a testificante confirmou parcialmente a jornada sobrejornada apenas no período em que trabalhou como vendedor. declinada na inicial, qual seja, das 8 às 19h, de segunda a sexta feira e, em três vezes por semana, a jornada estendia-se até às Destarte, a condenação ao pagamen

Judiciário ● 08/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1389/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2014 61 liquidação da sentença, mas não foram objeto do recurso ordinário Conclusão apresentado pela reclamada em 14.05.2013, conforme determina a ISTO POSTO, acordam os membros da Terceira Turma do Egrégio Súmula 1 deste Tribunal. Transcrevo: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária "SENTENÇA LÍQUIDA. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. hoje r

Judiciário ● 08/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1389/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2014 62 RELATÓRIO decidido, constando as horas extras sobre o salário base (item 001) A 3ª Turma deste Regional deu parcial provimento ao recurso da utilizando o índice 1,5 e o adicional sobre as comissões (item 211) reclamada, nos termos do acórdão juntado em 15.08.2013. utilizando o índice 0,5. A reclamada opôs embargos de declaração impugnando os cálculos Ass

Judiciário ● 18/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1879/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2015 As embargantes afirmam que não foi definido no acórdão 2297 férias + 1/3, e 13º salário. De fato, não houve o pedido de embargado qual seria o valor da remuneração variável para fins de incidência das horas extras sobre os repousos semanais cálculo das horas extras. remunerados, tampouco sobre a multa de 40% do Sem razão. Assim, reconhecendo a existênci

Judiciário ● 09/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3305/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021 2. Inexistência dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de 1435 PODER JUDICIÁRIO Processo Civil. JUSTIÇA DO 3. Segundosembargosdedeclaraçãorejeitados, com aplicação de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do CPC). (RE 1.006.958 AgR-ED-ED, Segunda Turma, Rel. Min. Dias INTIMAÇÃO Toffoli. DJe 18.09.2017) Fica V. Sa. intimado

Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 11069 valor dos tributos e contribuições oriundos da condenação não atinge o limite fixado na Portaria n. 582, de 11.12.2013, do Vistos, etc. Ministério da Fazenda, conforme Recomendação GP/CR 03/2011, Em face da informação supra, retifico a decisão de fls.625/626, para de 19.09.2011, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. constar o que segue: Cum