Judiciário ● 28/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3607/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 138 EMENTA: EMENTA: COMISSIONISTA MISTO. SÚMULA 340 DO TST. PODER JUDICIÁRIO Incontroverso dos autos que a reclamante recebia remuneração JUSTIÇA DO composta por salário fixo mais comissões. Na sentença, quanto aos parâmetros de liquidação das horas extras deferidas, o Juízo INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO determinou a aplicação do contido na Súmula 340 do TST. Assi

Judiciário ● 29/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2198/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Março de 2017 135 13.342, de 3/10/2016, com ressalva de posição pessoal do ao ente público o devido pagamento da parcela, relator, indevido o adicional de insalubridade aos Agentes independentemente de pronunciamento judicial, pois o direito Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. decorre automaticamente da lei. É certo que, na Sessão do Congresso Nacional, rea

Judiciário ● 06/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2595/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Novembro de 2018 5367 Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão ANTE O EXPOSTO, decido CONHECER E DAR PROVIMENTO judicial para: AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, opostos pela reclamante, I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; JULIANA DOS SANTOS RAMOS, para sanar a omissão e o erro II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se mate

Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3431/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias tem como base de cálculo o vencimento do trabalhador ou seu 1702 Intimado(s)/Citado(s): - SIONE DA SILVA FROES salário-base. Desse modo, mostra-se indevido o pagamento do referido adicional com base no salário mínimo (Súmula n. 46/TRT 3ª Região) ou no piso salarial da categoria. PODER JUDICIÁRIO DECISÃO

Judiciário ● 21/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2275/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1070 sentença que deferiu o pleito de pagamento do respectivo adicional com base na mencionada prova técnica, FUNDAMENTAÇÃO considerando, ainda, a ausência de provas, nos autos, em sentido contrário à conclusão da perícia. RELATÓRIO ADMISSIBILIDADE ETINHO GUINDASTES LTDA. recorre ordinariamente, nos termos Conheço do Recurso, posto que presentes os pressupostos

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 "ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ATIVIDADE CONSIDERADA PERIGOSA. LAUDO PERICIAL. CONCLUSIVO. 3874 ora aqui se trata, no percentual de 30%, observados os termos validamente assentados no supramencionado laudo pericial. DEFERIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Em que pese o Julgador não estar adstrito ao laudo pericial, tendo este sido conclusivo acerca da presençade pericul

Judiciário ● 28/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1779/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 485 Salários retidos FUNDAMENTAÇÃO Aviso prévio-48d 2.240,00 - 3m 4.200,00 13º salário-74/12 8.633,33 Multa 477 1.400,00 O pedido de indenização adicional, com base na Lei 7.238/84, é inepto, por nao apresentar causa de pedir, e por isso indefiro a inicial em relação ao mesmo e decreto a extinção de tal pedido sem resolução do mérito, nos termos do art

Judiciário ● 07/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2265/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 555 d) quanto aos juros de mora - a incidência dos juros de mora sobre o principal deve ocorrer após o desconto da contribuição Vistos e etc. previdenciária devida pelo reclamante. Essa forma de apuração Trata-se de demanda proposta por MARIA SILMA LIMA DE evita locupletamento sem causa da parte autora, pois, a não ser OLIVEIRA em face de MUNICÍPIO DE ESTEIO, igual

Judiciário ● 19/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1668/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Fevereiro de 2015 563 Por isso, deixo de reconhecer o exercício da função de supervisor a partir de janeiro/11 e indefiro as diferenças salariais. Diante disso, os documentos perdem por completo seu valor probatório. Não provada a função, improcede também o pleito sucessivo. Fixo, então, a jornada com base no cotejo do relato de Roseane com o relato de Renan, considerando a experi

Judiciário ● 19/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1540/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Agosto de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região RECLAMADO: EXPANSAO 234 ALIMNTOS LTDA - EPP 632 Diante disso, reconheço o “por fora”, no valor de R$700,00 por dezena até setembro/11 (função de maître) e de R$1.200,00 por SENTENÇA PJe-JT mês a partir de outubro/11 (função de subgerente), dados os limites do depoimento pessoal do reclamante em cotejo com o depoimento do preposto. Defiro, pois, as projeções e