Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3342/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 1884 limpeza dos locais frequentados por pacientes, em estabelecimento cuidados da saúde humana, durante 4 dias do período de 7/8/2019 destinado aos cuidados da saúde humana, durante 4 dias do a 31/1/2020 e diariamente no período de 1/10/2020 a 24/10/2020 período de 7/8/2019 a 31/1/2020 e diariamente no período de (ID 99afb02). 1/10/2020 a 24 /10/2020. (fls. 134)

Judiciário ● 08/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3326/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 5691 exemplo a utilização de EPIs. Ocorreram falhas no fornecimento infirmadas as conclusões alcançadas por quaisquer outros dos EPIs, conforme informado no item 6.3 alínea "a".A NR 15 em elementos de convicção constantes dos autos nos autos. seu item 15.4.1 estabelece que: "A eliminação ou neutralização da É importante salientar, por fim, que o Magistrado nã

Judiciário ● 12/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2970/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11252 tendo aquela convidada pela autora confirmado o exercício de utilizado EPI's para neutralizar qualquer nocividade daí decorrente. atividades relacionadas às compras, enquanto que a conduzida pela Também não foram constatadas circunstâncias que reclamada negou esse fato, afirmando que "a reclamante poderia caracterizassem a exposição da vida ou da integridade

Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 490 DE QUESITOS COMPLEMENTARES" ("0c113ce")]. grande circulação e a respectiva coleta de lixo. Portanto, não se constata o alegado cerceamento de defesa da No caso vertente, para verificar as condições de trabalho do reclamada, inexistindo afronta aos artigos invocados. reclamante, a Origem determinou a realização de perícia técnica. Rejeito. Realizado o exame

Judiciário ● 30/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3213/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região I - RECURSO DO RECLAMANTE 3265 denominada terceirização da atividade-meio (considerada um modelo mitigado de intermediação de mão de obra, com o Presentes os pressupostos recursais, conheço do recurso. eufemismo de especialização de serviços), uma vez que, sem o disfarce jurídico - e mais ainda com a revelação da intenção de se a) Cumulação de adicionais de

Judiciário ● 22/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2898/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 7836 AUTOR: JULIANO BUENO PROENCA ruídos acima do limite de tolerância permitido na legislação mas que RÉU: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A a reclamada fornecia protetores auriculares que neutralizavam a SENTENÇA ação do agente insalubre. Disse ainda, que o reclamante acessava JULIANO BUENO PROENCA ajuíza a presente reclamação câmara resfriada em t

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 105 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS depoente foi admitido, sempre dirigiu caminhão bombeiro; o Tempestivo o recurso (acórdão publicado em 04/05/2020 - f. 777 - reclamante nunca dirigiu prancha ou munck; não existe caminhão Lei 11.419/2006, art. 4º, § 3º); interposto em 11/05/2020 - f. 730, por bombeiro que serve apenas para transporte de água ou lavagem; meio do Siste

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 INEXISTÊNCIA DO DIREITO AO ADICIONAL DE 375 Brito Pereira, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT 15/12/2017). INSALUBRIDADE (SÚMULA 448, I, TST; ANTIGA OJ 4, I, SBDI-1, TST). A SDI-1/TST, na sessão do dia 18/02/2016, no julgamento do AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA processo E-RR-207000-08.2009.5.04.0231, decidiu que o agente INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LE

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 21606 Cumpre esclarecer que o fato de a reclamante desempenhar várias fabricação e manuseio de hipoclorito de sódio, tarefas estas que atividades não implica o acúmulo de função pretendido, sendo não correspondem à manipulação de produtos de limpeza que necessário, como dito, que ao longo do período contratual sejam possuem referido produto em sua fórmula.

Judiciário ● 18/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3040/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 22559 reflexos sobre DSR's, férias + 1/3, 13º salários e FGTS, com base dedicação exclusiva. Nada obstante, com base no princípio da nos seguintes parâmetros: 1) são consideradas horas extras as primazia da realidade, entendo que a jornada cumprida pela obreira excedentes à 4ª diária ou à 20a semanal; 2) os adicionais de horas desde o início da prestação de