Judiciário ● 18/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3601/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2022 6612 as conclusões periciais, deferindo o que foi requerido pela parte Julgo PROCEDENTE o pedido de pagamento de adicional de autora, o que não aconteceu in casu. insalubridade, em grau máximo (40%), sobre o salário mínimo, Explico-me. durante todo o período contratual, observados os dias de efetivo Se a NR exige a medição para o enquadramento do labor sob labor

Judiciário ● 09/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3178/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4499 meio de laudo pericial que os agentes comunitários de saúde não Dessa forma, não é possível a equiparação das residências das fazem jus ao adicional pretendido. Requer, assim, a improcedência famílias assistidas aos estabelecimentos destinados aos cuidados dos pedidos. da saúde humana, tais como hospitais e ambulatórios, mesmo De acordo com o perito, as

Judiciário ● 30/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3570/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 5231 processuais, pelo que cabia à reclamada demonstrar a alegada Em inicial, o reclamante alega que durante todo o contrato, insuficiência financeira para arcar com as custas processuais, eis trabalhou na função de "Mecânico de Máquinas Agrícolas", em que isenta do depósito recursal, nos termos do artigo 899, §10º, da contato com contato graxa, resíduos e sol

Judiciário ● 31/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3403/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 6152 que não atendia, efetivamente e no sentido clínico, pacientes pagamento do adicional de insalubridade, diverge da jurisprudência enfermos. iterativa desta Corte firmada no sentido de que as atividades dos Ora, nas hipóteses em que o agente apenas visita as famílias da agentes comunitários de saúde - de prevenção de doenças e comunidade, realizando ativid

Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 486 DE QUESITOS COMPLEMENTARES" ("0c113ce")]. grande circulação e a respectiva coleta de lixo. Portanto, não se constata o alegado cerceamento de defesa da No caso vertente, para verificar as condições de trabalho do reclamada, inexistindo afronta aos artigos invocados. reclamante, a Origem determinou a realização de perícia técnica. Rejeito. Realizado o exame

Judiciário ● 08/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3177/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Março de 2021 5850 6 – Das Diferenças Salariais – Piso Salarial da Categoria automatizada I (cláusula 3.a), obrigando-se a “executar com O autor, em exordial, alega que, reconhecido que pertence a lealdade suas funções, cumprindo as instruções de seus chefes e categoria dos eletricitários, devem ser aplicadas as disposições superiores hierárquicos com diligência, rapi

Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3194/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 71 Quanto à decisão transcrita acima, a parte reclamada alega que que o trabalhador fica exposto a doenças infecto-contagiosas. Não "com relação ao pleito de insalubridade não deve prosperar por existindo prova a mais em sentido contrário, reconhece-se o absoluta falta de prova, uma vez que competia ao Reclamante trabalho em condições insalubres". (RO 00814-2009

Judiciário ● 10/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2639/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2019 42 Vejamos. pagamento equivalente a um piso salarial à Autora, proporcional No que toca ao valor dos honorários, entendo que na fixação da nos anos de 2012 e 2015 e integral em relação aos anos de 2013 e retribuição pelos serviços técnicos prestados devem ser 2014. considerados fatores como a complexidade do trabalho a ser A Ré, inconformada com tal entendim

Judiciário ● 12/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2019/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 211 não se pode admitir. PROPORCIONALIDADE. ASPECTOS DE PRECEDÊNCIA, Portanto, por ausente os requisitos da habitualidade e intermitência, REPETITIVIDADE E DIFICULDADE TÉCNICA PARA indevido o pagamento do adicional de insalubridade, em grau ELABORAÇÃO DO LAUDO. REDUÇÃO DO VALOR DOS máximo, por contato com agentes biológicos. HONORÁRIOS.Verifica-se que o valor

Judiciário ● 09/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2122/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2016 298 Advogado (a), propôs a presente Reclamação Trabalhista em face incidência do disposto no artigo 114 da CF/88. de MUNICIPIO DE PEDRO II - PI, também qualificada, aduzindo, 1.2.da inépcia da Inicial em resumo, labor desde 05.09.1994, exercício da função de Agente A Inicial desta RT atende aos requisitos expressos no artigo 840 da de Saúde Comunitário, aprov