Judiciário ● 23/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1651/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Janeiro de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1299 de modo que o pedido aqui examinado não se fundamenta INOBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DE AUMENTO POR MÉRITO unicamente na norma empresarial. Não fosse isso bastante para E PROMOÇÃO – Sustenta a inicial que o reclamante é credor das afastar a prescrição pretendida, o pedido formulado pelo reclamante diferenças de salário decorrentes da inobservância dos cri

Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 7580 Nesse sentido, inclusive, a Súmula Regional nº 16 desse E. TRT-2, Com efeito, após exame clínico e análise dos exames à qual acompanho: complementares juntados pela reclamante, o Sr. Perito médico concluiu que a autora "a autora não apresentou limitação durante o "16 - Adicional de insalubridade. Base de cálculo. (Res. nº exame físico no ato pericial, n�

Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3605/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho lastreada no princípio da boa-fé objetiva, do qual é consectária a 5524 DEJT 18/02/2022). proibição do "venire contra factum proprium", também vigente entre empregado e empregador, ainda que a eficácia dos direitos "AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE fundamentais, em tais relações, seja diagonal e não horizontal. 1.3. REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LE

Judiciário ● 08/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3177/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Março de 2021 4694 período laboral da reclamante”. termos do inciso I da Súmula 448 do c. TST, não basta a O laudo pericial foi realizado com base nas informações prestadas constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o no momento da realização da perícia e nos documentos constantes empregado tenha direito ao respetivo adicional, sendo necessária a dos

Judiciário ● 26/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 760 aossubstituídos empregados doINSTITUTO DE SAUDE E através de contrato de gestão anexo com o ISGH”; que conforme GESTAO HOSPITALAR, lotados naUPA CRISTO REDENTOR, “contrato nº 01/2016 – SMS/ISGH, o Estado do Ceará não figura que não se encontrem na percepção de adicional de insalubridade, como parte sequer interveniente ou referida”; que “o Município

Judiciário ● 30/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3570/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 5220 processual (tempus regit actum). jurídica que enseja, por si só, a condição de hipossuficiência Estabelecidas essas premissas, passo ao exame do recurso financeira ao empresário que inviabilize que arque com o interposto. pagamento das custas processuais. 3 - RECURSO DAS RECLAMADAS Portanto, e tendo em vista que não comprovada de forma cabal e 3.1 - JUSTI�

Judiciário ● 12/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3470/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9868 abril de 2021. do Acordo Coletivo de Trabalho de 2019/2020. Diante do atraso no pagamento do salário de abril de 2021, Diante da revelia das reclamadas e da ausência de prova de conforme exposto no item antecedente, procede o pedido de quitação, o obreiro faz jus ao pagamento correspondente ao PPR, pagamento da multa prevista no parágrafo terceiro da cláusula 5

Judiciário ● 10/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3468/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2235 exerce atividade exposto ao calor acima dos limites de tolerância, conclusivo no particular, tendo destacado no item 5.1 - PESQUISA inclusive em ambiente externo com carga solar, nas condições DAS ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES, no Anexo 10, a previstas no Anexo 3 da NR 15 da Portaria Nº 3214/78 do MTE". respeito da exposição ao referido agente agressivo,

Judiciário ● 10/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3468/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2244 exerce atividade exposto ao calor acima dos limites de tolerância, conclusivo no particular, tendo destacado no item 5.1 - PESQUISA inclusive em ambiente externo com carga solar, nas condições DAS ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES, no Anexo 10, a previstas no Anexo 3 da NR 15 da Portaria Nº 3214/78 do MTE". respeito da exposição ao referido agente agressivo,

Judiciário ● 10/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3013/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5104 Pugna a recorrente, empresa do ramo de telecomunicações, pela afasta a responsabilidade subsidiária da contratante em caso de exclusão da responsabilidade que lhe foi imputada pela origem, descumprimento das obrigações trabalhistas por parte da empresa alegando que não descumpriu qualquer obrigação e o reclamante contratada, exatamente como decidido pela orig