Judiciário ● 16/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2995/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 555 INTERMITENTE, Portaria 3214/78, considera-se como ambiente e atividade INSALUBRE, em grau médio (20%), para cessar o Salienta-se que, questões individuais sobre fornecimento adicional deve ser comprovado a entrega do protetor auricular insuficiente, irregular ou ausência de uso não podem ser tratadas respeitando a periodicidade de substituição conforme item 9.0.

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 14333 Atendidos os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de Dispensada do recolhimento de custas processuais, eis que admissibilidade, conheço do presente recurso. deferido o benefício da justiça gratuita na origem. DIFERENÇAS DE QUINQUÊNIO E SEXTA-PARTE. BASE DE Contrarrazões não foram apresentadas. CÁLCULO Parecer da D. Procuradoria Regional do Trabalho da 15

Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 das horas extras decorrentes da supressão do intervalo intrajornada 1346 Acórdão aos dias 03, 04, 09, 17, 24 e 25/10/2014 e 16/11/2014, com o adicional de 50%, à exceção dos dias 04/10, 25/10 e 16/11/2014, cujo adicional deve ser de 100%. Não havendo mais custas a recolher, importa o montante da dívida da empresa em R$ 68,26 (crédito bruto da autora), além das cont

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17864 reclamada e fls. 755/762 - autor, de forma adesiva), em face da r. sentença (fls. 700/711), complementada por embargos de declaração (fls. 726/727). A reclamada postula a reforma quanto à limitação do adicional de transferência, adicional de insalubridade e indenização por doença ocupacional. O autor pretende a reforma quanto às horas extras, férias, multas d

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17858 limitação do adicional de transferência, adicional de insalubridade e indenização por doença ocupacional. O autor pretende a reforma quanto às horas extras, férias, multas dos arts. 467 e 477 da CLT, reembolso, despesas com veículo, pedágio, Nextel e ajuda de custo, honorários de advogado. Preparo (fls. 742). Contrarrazões (fls. 749/754 - autor e fls. 765/7

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 14338 pagamento de diferenças do adicional por tempo de serviço e da sexta-parte, sob a alegação de que o adicional recebido (quinquênio) a cada cinco anos deve ser incorporado ao salário- ADMISSIBILIDADE: base, servindo de base de cálculo para um novo quinquênio. Atendidos os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de Dispensada do recolhimento de custas processua

Judiciário ● 16/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2995/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 551 LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA RUÍDO CONTÍNUO OU INTERMITENTE, Portaria 3214/78, considera-se ambiente e atividade INSALUBRE, em grau médio (20%), para cessar o No que pertine aos agentes químicos, o perito salientou que a elisão adicional deve ser comprovado a entrega do protetor auricular ou minimização dos seus efeitos depende do fornecimento de calça, respeita

Judiciário ● 16/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2995/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 475 Protetor auricular – CA 36817 - NRRsf 16db – vida útil máxima 06 10. CONCLUSÃO QUANTO A INSALUBRIDADE. meses. Agente Ruído: Protetor auricular – CA 15624 - NRRsf 22db – vida útil máxima 12 Face aos pedidos da parte do autor, as constatações periciais e a meses. legislação trabalhista discutidas acima, conclui-se que as atividades Protetor auricular

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 85 Tem razão em parte, o embargante. Na fundamentação do acórdão constou que o adicional deveria ser calculado sobre o salário mínimo, de acordo com a Súmula 28 deste Tribunal. Com vistas à completa entrega da prestação jurisdicional, Fundamentação acrescenta-se à decisão que este Tribunal já pacificou o entendimento consagrado na referida súmula, no sentido

Judiciário ● 12/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2620/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018 11933 Recurso ordinário interposto pela reclamada (ID. 43d40de) em face da r. sentença (ID. c5515b0), cujo relatório adoto, que julgou procedente em parte a reclamatória, sustentando que a reclamante não se ativava em condições deletérias, não fazendo jus ao adicional de insalubridade; que, alternativamente, o adicional deve ser fixado em patamar mínimo; que são in