Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2444 593 págs. 235/244, assim como não impugnou os extratos que a acompanharam. Por tal razão, tenho a quantia de R$ 695,89 (seiscentos e noventa e cinco reais e oitenta e nove centavos) como incontroversa. Com efeito, na forma do art. 42, parágrafo único, do CDC, ao exequente é cabível a restituição em dobro dos valores descont

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2689 347 oficie as operadoras de telefonia TIM, VIVO e Claro, bem como as concessionária de serviço publico Equatorial e Casal, para que informem, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem vinculo com a empresa J C AVELINO E CIA LTDA, CNPJ n.º 11.066.486/0001-87, existindo relação deve as empresas oficiadas informar o endereço e o

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2543 428 reais). 4. Por sua vez, a empresa ré alega, em suma, que a suspensão do fornecimento de energia elétrica é um exercício regular de direito diante da inadimplência do consumidor, com o fito de garantir a contraprestação pelo serviço regularmente prestado, argumentando que, diante disso, não há de ser falar em indeniza

Caderno 2 - Judiciário ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2845 809 requerido não residir no endereço indicado, empós, o autor requereu desistência do processo, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC (fls. 54/59). É o relatório. Decido. Como decorrência do princípio da disponibilidade processual, a desistência consiste na abdicação expressa da posição processual alcançada pelo autor após o ajuizamento da ação. Para tanto é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3556 1383 destino e não a Vara de origem. Segue o passo a passo: 1:- Acessar o menu Depósito Judicial -Conta Judicial -Movimentação de Contas Judiciais e inserir o processo de destino. 2:- Clicar em “vincular contas” 3:- Inserir o número da conta judicial e clicar em “buscar” 4:- Selecionar a conta e clicar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 3308 condenação, recolhimento mínimo de 5% sobre o valor da causa (recolhimento mínimo de 10 UFESP’S). - ADV: DÉBORA DINIZ ENDO MARTINS (OAB 259086/SP), DENISE DINIZ ENDO (OAB 290560/SP) Processo 1005106-72.2022.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Maria Rubinéia d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3530 520 Luiza Rodrigues - - Daniela Rodrigues - Bradesco Seguros S/A - VISTOS. Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e DECIDO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, na qual as autoras alegam que em 23/07/2021 fora oferecido para o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3549 1310 Lobby, própria do programa) até ser chamada à audiência. Outras orientações serão dadas oportunamente ou mesmo antes ou durante a realização do ato. c)DOCUMENTO PESSOAL: Todos os participantes, no ato inicial da audiência, deverão apresentar documento pessoal com foto, devendo tê-lo em mãos quando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3589 576 enriquecimento e tampouco conter valor inexpressivo. O quantum indenizatório deve ser fixado em termos razoáveis, não se justificando que a reparação venha a constituir-se em enriquecimento indevido, com manifestos abusos e exageros, devendo o arbitramento operar com moderação, proporcionalmente ao gra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3309 4454 512/519, 520, 537, 538/539, 659, 663/670. Por decisão proferida a fl. 681, verificando que a autora, em réplica, veio a postular a inclusão de outros dois títulos na demanda, e dependendo o aditamento do pedido, após a citação, do consentimento do réu (art. 329, II, do CPC), foi determinada a intimação dos reque