1.677 resultados encontrados para adimplemento das faturas - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
Proc. nº 0001199-75.2017.403.6003DECISÃO1. Relatório.Teresa Rosa da Silva, qualificada na inicial, ingressou com a presente ação ordinária de reparação de danos materiais e indenização por danos morais, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a exclusão de seu nome dos cadastros de inadimplentes c.c indenização por danos morais. Juntou procuração e documentos às fls. 23/32.Alega que ao fazer compras a crédito, foi infor
Proc. nº 0001199-75.2017.403.6003DECISÃO1. Relatório.Teresa Rosa da Silva, qualificada na inicial, ingressou com a presente ação ordinária de reparação de danos materiais e indenização por danos morais, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a exclusão de seu nome dos cadastros de inadimplentes c.c indenização por danos morais. Juntou procuração e documentos às fls. 23/32.Alega que ao fazer compras a crédito, foi infor
Trata-se de mandado de segurança impetrado por HERBALIFE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA em face do PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - JUCESP, visando à concessão de liminar para determinar que a autoridade coatora se abstenha de exigir o cumprimento da Deliberação JUCESP nº 02/2015 referente à publicação do balanço anual e das demonstrações financeiras da impetrante no Diário Oficial e em jornal de grande circulação como condição para o registro de documentos,
Trata-se de mandado de segurança impetrado por HERBALIFE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA em face do PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - JUCESP, visando à concessão de liminar para determinar que a autoridade coatora se abstenha de exigir o cumprimento da Deliberação JUCESP nº 02/2015 referente à publicação do balanço anual e das demonstrações financeiras da impetrante no Diário Oficial e em jornal de grande circulação como condição para o registro de documentos,
8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2019 APELAÇÃO N° 0000204-29.2012.815.0261. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Energisa Paraiba-distribuidora de E Energia S/a. ADVOGADO: Paulo Gustavo de Mello Silva Soares. APELADO: Maria da Conceicao Leite de Souza Freitas. ADVOGADO: Claudio Francisco de Araujo Xavier. APELAÇÃO C
36 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2018 ressalte-se, por oportuno, que diversamente do alegado pela recorrente, na inicial, no sentido de que jamais havia estabelecido relação contratual com a recorrida, restou comprovada, nos autos, a existência de uma prévia relação contratual entre as partes, mediante utilização de chip pré-pago, o que fez a recorrente mudar a versão do