Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3255 1715 de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Pontuo que o patrono da parte exequente deverá, ao iniciar o cumprimento de sentença, cadastrar a parte executada e seu respectivo advogado. Iniciado o cumpri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3211 3965 Processo 1013998-02.2020.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Regina da Silva Agostinho - Iteq Leste Ltda Me - Vistos. 1. Pags. 146/150: mantenho a decisão de página 143 pelos seus próprios fundamentos. 2. Aguarde-se eventual pedido de informações. Int. - ADV: MA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3450 293 os serviços prestados pela ré ( TJSP-apelação 0006724-78.2012.8.26.0073 - Relator Orlando Pistoresi - j. 22.11.2012). Serviço público compreende todo aquele desenvolvido pela Administração ou por quem lhe faça as vezes, mediante regras previamente estabelecidas por ela visando a preservação do int

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 2710 Processo 1036876-96.2021.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Andrea Menezes Souza - Vistos. 1. Indefiro o pedido de arresto de bens ou valores, tendo em vista que tal medida é incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis, pois envolve a publicação de editais, procedimento que é ex

Diário da Justiça ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, segunda-feira 14 de outubro de 2019. ANO XXVl Nº 6.455 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO que a presente demanda visa a anulação do Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI) de n. 0095565, junto à empresa requerida, gerando a cobrança no valor de R$5.063,59 (cinco mil sessenta e três reais e cinquenta e nove centavos), do qual a autora discorda. Assevera ainda que não foi comunicada da vistoria realizada em seu medidor de energia, bem como não acompanhou o momento da vist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2520 2920 o réu responde pela falha na prestação de serviços de modo objetivo, dispensando-se a demonstração da conduta culposa de seus prepostos (art.14, da Lei 8.078/90). Entretanto, muito embora a responsabilidade seja objetiva, ela não é absoluta, sendo excluída em determinados casos previstos expressame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2581 4147 justamente porque serviço público tem por mola propulsora a lei, e não o pagamento da taxa que faz nascer”. (Curso de Direito Constitucional Tributário; Carrazza, Roque Antonio; Malheiros Editores; 10ª edição, revista; pág. 321).Ademais, o fornecimento de água é serviço público “uti singuli” ou

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2492 1765 Processo 0004460-62.2017.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Banco Bradesco Cartões S.A. e outro - Vistos.Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais ajuizada por Antonio Gilson de Gois, em face de Preferida Colchões e Banco Bradesco Cartões S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2772 3443 drásticas consequências preconizadas pelo art.344 do Código de Processo Civil/15, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados na inicial, notadamente o descumprimento da obrigação ajustada em pacto verbal de pagar as faturas de energia elétrica do imóvel do qual o autor foi arrendatário e que, pos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2770 3665 2) Defiro ao autor a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei nº 10.741/03. Anote-se no sistema informatizado. 3) Fls. 41/42: Recebo como emenda à inicial. 4) Conforme devidamente autorizado no contrato de locação (Cláusula 6ª, Parágrafo Segundo, fls. 09), nos termos do art. 58, IV, da Lei nº 8.245/