Judiciário ● 21/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2275/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11299 A ré busca a reforma do julgado aduzindo que baseado exclusivamente na planilha apresentada pelo autor em réplica, desconsiderando, todavia, os recibos de pagamento por ela juntados. Esclarece que embora o reclamante tenha apontado a ocorrência de 183h20 horas noturnas no período de 21/1202013 até 20/01/2014, com o adimplemento de apenas 176 horas, não Item de recurs

Seção III ● 18/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/04/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/04/2013 CIVIL, EM SEU ART. 422, DISPõE QUE: “ART. 422- OS CONTRATANTES SãO OBRIGADOS A GUARDAR, ASSIM NA CONCLUSãO DO CONTRATO, COMO EM SUA EXECUçãO, OS PRINCíPIOS DE PROBIDADE E BOA-Fé.” PORTANTO, NãO PODE O AUTOR SE SOCORRER à PRETENSãO CONSIGNATóRIA E REVISIONAL, UMA VEZ QUE PAGOU SOMENTE UMA PARCELA DO CONTRATO, O QUE NãO AFASTA A REAL INTENçãO DE PROMOVER,

Seção III ● 14/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1525 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/04/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/04/2014 REMUNERATóRIOS, RAZãO POR QUE IMPERTINENTE SE TORNA QUALQUER DELIBERAçãO TAMBéM ACERCA DA CAPITALIZAçãO O PAGAMENTO DE APENAS TRêS DAS VINTE E QUATRO PARCELAS DA AVENçA IMPLICA EM FLAGRANTE OFENSA AO PRINCíPIO DA BOA-Fé OBJETIVA, PREVISTA NO ARTIGO 422 DO CóDIGO CIVIL A TOTAL AUSêNCIA DE BOA-Fé AFASTA O INTERESSE PROCESSUAL, EXCLUI POR COMPLETO A POSSIBI

Seção III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 HECIDO E IMPROVIDO. SENTENCA RATIFICADA."(AC N 154704-7/188, J. 3 0/03/2010).(GRIFEI). "AGRAVO REGIMENTAL EM APELACAO CIVEL. ACAO D E CONSIGNACAO EM PAGAMENTO C/C DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSU LAS CONTRATUAIS. PAGAMENTO DE POUCAS PARCELAS. QUEBRA DA BOA-FE. INDEFERIMENTO DA INICIAL. O AJUIZAMENTO DE ACAO REVISIONAL POR PA RTE DA CONTRATANTE, APOS O ADIMPLEMENTO DE AP

Seção III ● 10/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1406 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/10/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/10/2013 BOA-Fé” COM EFEITO, A BOA-Fé OBJETIVA BASEIA-SE EM FATOS DE ORDEM OBJETIVA FUNDA-SE NA CONDUTA DAS PARTES, QUE DEVEM AGIR COM CORREçãO E HONESTIDADE, CORRESPONDENDO A CONFIANçA RECIPROCAMENTE DEPOSITADA IN CASU, COMO AFIRMOU O PRóPRIO REQUERENTE FOI PACTUADO COM O REQUERIDO UM CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM 48 (QUARENTA E OITO) PARCELAS, E DESTAS FORAM PAGAS ATé

Judiciário ● 11/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3098/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 2741 Custas de R$ 457,41, calculadas sobre R$ 22.870,27, valor da As reclamadas rebatem o pedido, alegando que suas titulares, causa, pelo reclamante, dispensadas. embora cunhadas, não possuem relações comerciais. Asseveram que a primeira ré está estabelecida nesta cidade de Itajaí, enquanto Intimem-se as partes. a segunda desenvolve suas atividades em Chapecó. N

Judiciário ● 11/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3098/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 provisoriamente atribuído à condenação, pela primeira reclamada. 2744 Pretende o reclamante a condenação solidária das reclamadas, sob o argumento de que pertencem ao mesmo grupo econômico. Expeça-se ofício, conforme os termos da fundamentação. As reclamadas rebatem o pedido, alegando que suas titulares, embora cunhadas, não possuem relações comerciais. Ass

Judiciário ● 30/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3652/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023 MÉRITO 977 19, circunstância que permite concluir que elas contribuíram, ainda que indiretamente, para o encerramento das atividades empresariais. (...)." (fls. 1557/1558, grifos acrescidos). Vê-se, pois, que não há omissão do julgado quanto à apreciação do argumento de força maior que, por sua vez, foi claramente afastado por esta Eg. Turma. No entanto, razão

Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 4296 Sentença líquida. 31/10/2019, após o cumprimento de aviso prévio, oportunidade em Honorários advocatícios, juros e correção monetária, contribuições que foi imposto pela reclamada o pagamento parcelado das previdenciárias e fiscais, nos termos da fundamentação supra, que parcelas descritas no termo de rescisão, no importe total de R$ passa a fazer p

Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 4299 ponto, nos quais não foi concedida a integralidade do intervalo intrajornada, nos termos do artigo 71, §4º, da CLT e reflexos; Relatório dispensado, nos termos do artigo 852-I da CLT. indenização do período suprimido do intervalo mínimo intrajornada a partir de 11/11/2017, com adicional de 50%. DECIDE-SE E FUNDAMENTA-SE DISSOLUÇÃO CONTRATUAL Honorários ad