Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 efetivamente trabalhados. 5954 "III - Possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71, § 4º, da CLT, com redação introduzida pela Lei nº 8.923, de 27 de julho de Por tais fundamentos, quanto às horas extras, nego provimento ao 1994, quando não concedido ou reduzido pelo empregador o recurso da ré e dou parcial provimento ao apelo da autora, para que interval

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região particular. 16104 tempo médio de percurso era de 45 minutos em cada trajeto (média entre o depoimento da testemunha obreira e da testemunha Pois bem. indicada pela reclamada), num total de 90 minutos, isto é, 1h30 de percurso "in itinere". Na petição inicial, o reclamante postulou a condenação da reclamada no pagamento de horas "in itinere" e reflexos, no A reclama

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 22059 respeitado o limite admitido pelo C. TST para a flexibilização, que é de 50% do tempo comprovado. Nesse sentido a seguinte ementa: Nesse contexto, não faz jus o reclamante às diferenças de horas de percurso, eis que o montante pago pela reclamada está em consonância com a jurisprudência deste E. Regional e do C. TST. "RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - HORAS IN

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Nada a reformar. 27016 ITINERE - LIMITAÇÃO POR NORMA COLETIVA - DISPARIDADE ENTRE O TEMPO EFETIVAMENTE GASTO PELO EMPREGADO E AQUELE PREVISTO NA NORMA - REDUÇÃO SUBSTANCIAL DO VALOR DA PARCELA - INVALIDADE. Ressalvando meu entendimento pessoal, tenho me curvado à posição majoritária desta Corte, que se orienta no sentido de ser possível a fixação Das horas "in iti

Judiciário ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2222/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Os autos voltaram conclusos para prolação de decisão. 2339 Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Analisa-se. Refere a reclamada que há contradição no julgado, pois apesar de A presente decisão incorpora-se à sentença de conhecimento para formular defesa referindo que apesar de formular defesa específica todos os fins e detém efeito modificativo. so

Judiciário ● 18/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3435/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 685 Enquanto não apreciado o requerimento, a parte executada deverá designada automaticamente pelo PJe, devendo o feito ser continuar efetuando os depósitos, conforme § 2º do art. 916, do retirado/excluído da pauta de audiências. CPC. Ato contínuo, remetam-se os presentes autos processuais ao CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei. Centro Judiciário de Solu�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1ª VARA DE OSASCO PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5021082-83.2018.4.03.6100 / 1ª Vara Federal de Osasco AUTOR: CRISTIANO RAMOS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: WILSON BRITO DA LUZ JUNIOR - SP257773 RÉU: SALDANHA CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA, SERRANO SALDANHA EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA., CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) RÉU: CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR - SP130544 Advogado do(a) RÉU: CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR - SP130544 DESPACHO Recebo a reconvençã

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 748 Recorrentes: América Futebol Clube; e Cleyton do Nascimento previstas se relacionam à pontualidade no pagamento, e não ao fato Meireles de haver controvérsia sobre a forma de extinção da relação de emprego, ou mesmo sobre a própria existência do vínculo. Logo, Advogados: Diego Mendes de Freitas; Filipe Souza Rino e Thiago apenas se o empregado der causa à

Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 5944 "83 - "INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA SALARIAL. RECURSO DA RECLAMADA Possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71, § 4º, da CLT, quando suprimido total ou parcialmente o intervalo mínimo I - Do intervalo intrajornada intrajornada, repercutindo nas demais verbas trabalhistas." (RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 01/2017, de 24 de janeiro de Considerando-se a

Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 5949 22h00, com 15 minutos de intervalo, do início do contrato até outubro/2012 e das 06h40 às 19h30, com 15 minutos de intervalo, de novembro/2012 até o final do contrato. Ainda, para determinar o afastamento da aplicação da Súmula 85, IV do TST, bem como o No mesmo sentido, as Súmulas 83 e 91 deste Regional: pagamento dos feriados trabalhados em dobro. "83 - "INTER