Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 INTERROMPEU, OU DO ULTIMO ATO DO PROCESSO PARA A INTERROMPER. COM O O CODIGO DE PROCESSO CIVIL EM VIGOR NAO ESTABELECEU PRAZO PARA A SUSPENSAO, CABE SUPRIR A LACUNA POR MEIO DA ANALOGIA, UTILIZAND O-SE DO PRAZO DE UM ANO PREVISTO NO ART. 265, 5, DO CODIGO DE PRO CESSO CIVIL E ART. 40, 2, DA LEI 6.830/80. CASO O JUIZO TIVESSE F IXADO PRAZO PARA A SUSPENSAO, A PRESCRICAO S

Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 RA O DEVEDOR; (...) PARAGRAFO UNICO. A PRESCRICAO INTERROMPIDA RE COMECA A CORRER DA DATA DO ATO QUE A INTERROMPEU, OU DO ULTIMO AT O DO PROCESSO PARA A INTERROMPER. COMO O CODIGO DE PROCESSO CIVIL EM VIGOR NAO ESTABELECEU PRAZO PARA A SUSPENSAO, CABE SUPRIR A L ACUNA POR MEIO DA ANALOGIA, UTILIZANDO-SE DO PRAZO DE UM ANO PREV ISTO NO ART. 265, 5, DO CODIGO DE PROCESSO C

Seção II ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 HORAVEIS. NOS TERMOS DO ART. 202, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO CIVI L, A PRESCRICAO INTERROMPIDA RECOMECA A CORRER DO ULTIMO ATO DO P ROCESSO PARA A INTERROMPER. ART. 202. A INTERRUPCAO DA PRESCRICAO , QUE SOMENTE PODERA OCORRER UMA VEZ, DAR-SE-A: I - POR DESPACHO DO JUIZ, MESMO INCOMPETENTE, QUE ORDENAR A CITACAO, SE O INTERESS ADO A PROMOVER NO PRAZO E NA FORMA DA LEI PR

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 O PELO JUIZ, EM QUALQUER CASO. ADEMAIS, A DOUTRINA LECIONA SER A PRESCRICAO UM FENOMENO PROCESSUAL, POR ATINGIR A PRETENSAO JA POS TULADA EM JUIZO, PROVOCANDO A EXTINCAO DA ACAO JA PROPOSTA, QUAND O ATESTADA A INERCIA DESIDIOSA DO EXEQUENTE POR TEMPO SUPERIOR AO DA PRESCRICAO DA ACAO: (....) OUTRA QUESTAO IMPORTANTE E A DA IM POSSIBILIDADE DE PRESCRICAO INTERCORRENTE, I

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 QUE POSSUI TOTAL SINTONIA COM O ART. 921 DO NOVO CODIGO DE PROCE SSO CIVIL4, A EXECUCAO PODERA PERMANECER SUSPENSA PELO PRAZO DE 0 1 (UM) ANO. PORTANTO, APOS TRANSCORRIDO O PRAZO DE 01 ANO DA DATA DA DECISAO QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO PROVISORIO, DEVE-SE RET OMAR A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL DE 03 ANOS. NO CASO DOS AU TOS, RESTAVAM 2 ANOS, 10 MESES E 19 DIAS, PA

Seção II ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 INCOMPETENTE, QUE ORDENAR A CITACAO, SE O INTERESSADO A PROMOVER NO PRAZO E NA FORMA DA LEI PROCESSUAL ; ( ) V - POR QUALQUER ATO JUDICIAL QUE CONSTITUA EM MORA O DEV EDOR; ( ) PARAGRAFO UNICO A PRESCRICAO INTERROMPIDA RECOMECA A CORRER DA DATA DO ATO QUE A INTERROMPEU, OU DO ULTIMO ATO DO PRO CESSO PARA A INTERROMPER COMO O CODIGO DE PROCESSO CIVIL EM VIGO R NAO ESTABEL

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 M PARTE, QUANDO RECEBIDOS COM EFEITO SUSPENSIVO OS EMBARGOS A EXE CUCAO (ART. 739-A); II - NAS HIPOTESES PREVISTAS NO ART. 265, I A III; III - QUANDO O DEVEDOR NAO POSSUIR BENS PENHORAVEIS. NOS TE RMOS DO ART. 202, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO CIVIL, A PRESCRICAO INTERROMPIDA RECOMECA A CORRER DO ULTIMO ATO DO PROCESSO PARA A I NTERROMPER. ART. 202. A INTERRUPCAO DA PRESCRI

Seção II ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 RIFO NOSSO) ACERCA DO TEMA, EIS O EXCERTO RELEVANTE DO MENCIONADO VOTO, QUE PASSO A TRANSCREVER PARA ACLARAR TAL ENTENDIMENTO: "(. ..) E POR ESTA RAZAO QUE SE PROPOE, DESDE JA, UMA REVISAO DA JURI SPRUDENCIA DESTA CORTE SUPERIOR, PARA REVIGORAR O ENTENDIMENTO CO NSOLIDADO NA SUMULA 150/STF, APLICANDO ESSE ENTENDIMENTO AINDA NA VIGENCIA DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 197

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 URMA, DJE 13/10/2015) (GRIFO NOSSO) ACERCA DO TEMA, EIS O EXCERTO RELEVANTE DO MENCIONADO VOTO, QUE PASSO A TRANSCREVER PARA ACLAR AR TAL ENTENDIMENTO: "(...) E POR ESTA RAZAO QUE SE PROPOE, DESDE JA, UMA REVISAO DA JURISPRUDENCIA DESTA CORTE SUPERIOR, PARA REV IGORAR O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA SUMULA 150/STF, APLICANDO ES SE ENTENDIMENTO AINDA NA VIGENCIA DO CODIGO DE

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 RICAO INTERCORRENTE, ISTO E, DURANTE A MARCHA DO PROCESSO, CUJA C ITACAO FOI CAUSA DA RESPECTIVA INTERRUPCAO. ISTO PORQUE, PARA O C ODIGO CIVIL, A FLUENCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL SO SE RESTABELECE A PARTIR DO ULTIMO ATO DO PROCESSO (ARTIGO 173). A REGRA VALE, PO REM, APENAS PARA OS FEITOS EM ANDAMENTO NORMAL, POIS SE O CREDOR ABANDONOU A ACAO CONDENATORIA OU A EXECUTIVA P