Seção III ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 VITIMA : CARLOS ROBERTO CHEAIB MARTINS DESPACHO : D E C I S A O DEFIRO OS PEDIDOS DO MP DE FLS. 49/50. REMETAM-SE O S AUTOS A AUTORIDADE POLICIAL PARA NO QUE NO PRAZO DE 10 DIAS REA LIZE AS DILIGENCIAS COMPLEMENTARES REQUERIDAS. RETORNANDO OS AUTO S, NOVA VISTA AO MP PELO PRAZO DE 10 DIAS. CUMPRA-SE. PROTOCOLO NR. : 325082-04.2015.8.09.0035 AUTOS NR. : 208 NATUREZA : A

Seção II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 DA GUIA DE RECOLHIMENTO PARA UNIFICACAO DAS PENAS. PROCEDA-SE A N OVO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 06 DE JUN HO DE 2018. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 21402-47.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 226 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : REGINALDO CANDIDO DE JESUS VITIMA : CASSIO MATEUS GOMES DA SILVA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA P

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 R NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS : : : : : 213652-27.2008.8.09.0024 ( 200802136529 ) 313 EXECUCAO PENAL VILMAR INACIO DE JESUS 42252 GO - EDUARDO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA P 27036 GO - ARLINDO CARDOSO DANTAS DESPACHO : TRATA-SE DE INCIDENTE DE EXECUCAO PENAL DO SENTENCIADO VILMAR INA CIO DE JESUS, JA QUALIFICADO NOS AUTOS. CONSIDERANDO QUE O RE

Seção II ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2245 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 RODRIGO DELMONDES AZEVEDO DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201503694326 VERIFICA-SE QUE FOI JUNTADA GUIA DE RECOLHIMENTO AS FLS. 72/73 DO PEP REFERENTE COND ENACAO PELO FATO NOVO PRATICADO PELO APENADO DANILLO ADRIANO DA S ILVA, FILHO DE MEIRIVONE NEIDE DA SILVA , DURANTE O PERIODO DE FU GA, FOI R

Seção III ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 RISPRUDENCIA DESTE SUPREMO TRIBUNAL SEGUNDO A QUAL, EM SE TRATAND O DE UNIFICACAO DE PENAS, COMO NA ESPECIE VERTENTE, ALTERA-SE A D ATA-BASE PARA A CONCESSAO DE BENEFICIOS, SENDO CONSIDERADO COMO T ERMO INICIAL O TRANSITO EM JULGADO DA ULTIMA CONDENACAO. PRECEDEN TES. 2. ORDEM DENEGADA. (SEGUNDA TURMA, REL. MINISTRA CARMEN LUCI A, HC 135258/MG., JULGADO EM 02.08.16, PUB

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 (ART. 50 CPB). EFETUADO O PAGAMENTO OU DECORRIDO O PRAZO ESTIPUL ADO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. GOIANIA, 14 DE MARCO DE 2016. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 30745-08.2005.8.09.0051 ( 200500307452 ) AUTOS NR. : 525 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : MARCOS RICARDO DE CASTRO VITIMA : JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : 24500 GO - LEONARDO DE M

Seção II ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2067 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 146870-94.2013.8.09.0175 349 EXECUCAO PENAL ALENCAR FELIPP MENDES OLIVEIRA SAUDE PUBLICA A COLETIVIDADE ADV ACUS : 28384 GO - WELDER DE ASSIS MIRANDA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO: 201301468708 NOME: ALENCAR FELIPP MENDES DE OLIVEIRA FILIACAO: LUZIANIA BAT

Seção II ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2071 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 OBJECAO POR PARTE DESTA VEP QUANTO A REALIZACAO DA VISITA. DE-SE VISTA DOS AUTOS AO DEFENSOR PELO PRAZO DE 05 DIAS. INTIMEM-SE. C UMPRA-SE. GOIANIA, 11 DE JULHO DE 2016. BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 7317-70.2000.8.09.0051 ( 200000073177 ) AUTOS NR. : 133 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ELDO RIBEIRO DA SILVA VITIMA : JUSTICA PUBLICA ADV ACUS :

Seção II ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 RETROATIVIDADE PENAL QUE PREJUDIQUE O SENTENCIADO, UMA VEZ QUE O ART. 117 POSSUI ESTA MESMA REDACAO DESDE A ENTRADA EM VIGOR DA L EI 7.209/84 (CODIGO PENAL). POR FIM, NAO HA QUE SE FALAR NA OCORR ENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO EM FACE DE QU ALQUER DAS CONDENACOES ORA EM EXECUCAO. QUANTO A PRISAO EM REGIME DOMICILIAR EM SUA PETICAO O SENTENCIADO PLEI

Seção III ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 I DE EXECUCAO PENAL NAO PREVEJA EXPRESSAMENTE O MARCO INICIAL A S ER OBSERVADO PARA A CONCESSAO DE NOVOS BENEFICIOS EM DECORRENCIA DA UNIFICACAO DE PENAS QUANDO A NOVA CONDENACAO E PROVISORIA, TRE S INTELECCOES SE DESTACAM: A) A PRIMEIRA, DE QUE A DATA-BASE DEVE SER O MOMENTO DA UNIFICACAO DAS PENAS; B) A SEGUNDA, DE QUE A DA TA-BASE DEVE SER O MOMENTO DE PUBLICACAO DA