Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 4163 cópias de telas com conversas supostamente mantidas pelo acusado e terceiros através de aplicativo de celular, contudo, sem que tais transcrições derivem de prova técnica aceitável, submetidos os equipamentos inclusive à perícia do Instituto de Criminalística, o que torna imprestável a documentação

Caderno 2 - Judiciário ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1568 256 registro de presença às 13:00 horas e encerrando-se às 14:00 horas, impreterivelmente.Intimem-se, inclusive para formularem quesitos no prazo da lei. Na ausência de quesitos, o expert deve responder aqueles usualmente verificado nos laudos de lesões corporais expedidos pelo órgão de medicina legal, observando a tabela de indenização expedida pela Susep. Intime-se o a

Caderno 2 - Judiciário ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Junho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1215 214 Expedientes necessários. ADV: CAROLINA FREITAS MOREIRA (OAB 23787/CE) - Processo 0146401-98.2015.8.06.0001 - Procedimento Sumário - Contratos de Consumo - REQUERENTE: Ana Cristina Braga Silva - R.h. Defiro a gratuidade judicial. Tendo em vista a complexidade da matéria, converto o rito sumário em ordinário. Cite(m)-se por carta com aviso de recebimento, consignandose no exp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2216 2972 decretar a prisão preventiva, eis que presentes, pelo menos “a priori”, os pressupostos e fundamentos para a decretação da prisão preventiva, nos termos do que dispõe o art. 312 do Código de Processo Penal. Com efeito, sabe-se que os pressupostos para a decretação da aludida espécie de prisão proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2360 3488 trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ANA MARIA SOARES (OAB 342914/SP) Processo 0000252-88.2016.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUAN DE ARAUJO SILVESTRE - Vistos.Razão ass

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3517 1899 quando inexistir casa do albergado onde possa cumprir a pena no regime aberto fixado inicialmente ou pela progressão, pois o direito do sentenciado não pode ser prejudicado pela omissão estatal. Nesse sentido: Tendo o condenado atendido às condições objetivas e subjetivas para obter regime prisional abert

Caderno 2 - Judiciário ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2168 474 juízo,fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço]. É o caso, pois, de encerramento da prova pericial. Assim, não tendo o autor se desincumbido do ônus que lhe competia (art. 373, I, do CPC), deve ser julgado improcedente o pedido em razão da não comprovação dos fatos alegados na petição inicial. 3.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 3995 nos autos (art. 481 das NSCGJ). Na hipótese positiva de pagamento ou pedido de parcelamento, dê-se vista ao Ministério Público, e após, tornem conclusos. Em caso negativo, verificando-se a inércia do(a) executado(a), certifique a serventia o decurso do prazo para pagamento ou nomeação de bens para gar