Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 5 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2918 431 estável do casal, tendo em vista a convivência sob o mesmo teto, por período superior há 10 (dez) anos. Tal convivência foi de caráter exclusivo, duradouro e de conhecimento de toda a sociedade. Diante do exposto, julgo procedente a presente ação, nos termos do art. 487-I do CPC, para declarar e ao mesmo tempo desconst

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2938 536 §3º e 257, III, ambos do CPC/15). Cientifiquem-se para que manifestem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruírem. O prazo para contestar será na forma e no prazo do art. 335 do CPC/15. Citem-se. Intimem-se. Cumpra-se. Noti

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2815 505 à secretaria de desenvolvimento social, com a ressalva de que o não atendimento implicaria em crime de desobediência, conforme documento de fls.280. 20. Foi apresentado pedido de informação de Habeas Corpus, apresentado pela Defensoria em 11/12/2020, tendo este juízo apresentado as informações. 21. Em despacho, prolatado

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2815 751 contraditório. (Habeas Corpus nº 167.378-SE, STJ, 5ª Turma, unânime, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 23.8.2011, publicado no DJ em 8.9.2011). Ante o exposto, RECEBO a denúncia, deixando de absolver sumariamente o denunciado, ante a inocorrência das situações especificadas no art. 397 do CPP. Outrossim, agendo, desde log

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2832 328 - RÉ: Consórcio Nacional Honda Ltda - Em razão do exposto, HOMOLOGO o acordo formulado entre as partes, para que surta seus efeitos legais e jurídicos, em ato continuo julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC. Custas processuais remanescentes dispensadas, com base no art. 90,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2781 774 ADV: EDINALDO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 13171/AL) - Processo 0700113-30.2021.8.02.0038 - Execução Fiscal - Impostos - EXEQUENTE: Município de Teotônio Vilela - DECISÃO Processe-se a presente execução fiscal nos termos da Lei nº 6.830/80, vez que preenchidos os requisitos do art. 6º. CITE(M)-SE o(s) devedor(es) para paga

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3234 251 Gustavo Albuquerque Pinheiro, ortopedista, inscrito no CRM-AL nº. 4050-AL, e-mail: [email protected] (pág. 146), por não haver profissional cadastrado no banco de peritos do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL) com especialidade necessária para a realização de perícia, conforme art. 156, § 5º, do

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2758 560 ADV: MAYARA LIRA CANUTO (OAB 13176/AL), ADV: RAFAEL VENCESLAO CHAVES (OAB 13511/AL), ADV: MAYARA LIRA CANUTO (OAB 16644AMS) - Processo 0000203-57.2013.8.02.0039 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução REQUERENTE: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Traipu - DESPACHO Considerando a certidão de fl. 87, intime-

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2706 496 - Processo 0707042-53.2020.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - AUTOR: Gildo Marques Fernandes - LITSPASSIV: Magazine Luiza S/A - Recebo a petição inicial. CITE-SE o requerido e INTIME-SE as partes para comparecerem à audiência de conciliação/mediação, para a possibilidade de autoc

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2665 298 REQUERENTE: J.M.S. - Autos n° 0703556-60.2020.8.02.0058 Ação: Guarda Requerente: Jose Marinho da Silva Requerido: Juciara Alves da Silva SENTENÇA Aos 11 de setembro de 2020, às 12:14, na 10ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões, desta Comarca de Arapiraca, no Fórum, presença de Sua Excelência o Juiz André Gêd