Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2191 343 e 77, caput, do Código Penal. DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA E DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE Quanto ao disposto no art. 387, parágrafo único, do Código Penal, tenho que, no presente momento, não há motivos que justifiquem a manutenção da prisão preventiva decretada nos autos. Isso porque, pela pena aplicada e pe

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 29 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2414 359 Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, devidamente certificado nos autos, arquive-se e dê-se a devida baixa na distribuição. Expedientes necessários. Arapiraca,23 de agosto de 2019. Silvana Maria Cansanção de Albuquerque Juiza de Direito ADV: GIORY MAGNO CAVALCANTE FERRO (OAB 11519/AL), ADV: THIAGO RODRIGO DE

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2460 352 ADV: ADRIANO SILVA DE LIMA (OAB 11157/AL), ADV: ROBERTO ALAN TORRES DE MESQUITA (OAB 100000/AL) - Processo 0700112-25.2016.8.02.0069 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: Edson Gomes de Oliveira - Autos n° 0700112-25.2016.8.02.0069 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Indiciante e A

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2474 378 do Código de Processo Penal). No mais, conforme as ordens anteriores, atentando-se para a proximidade do mutirão designado nestes autos. Providências de praxe. Cumpra-se. Arapiraca , 26 de novembro de 2019. Geneir Marques de Carvalho Filho Juiz de Direito ADV: ADRIANO SILVA DE LIMA (OAB 11157/AL), ADV: FIDEL DIAS DE MELO GO

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3168 396 resultado lesivo. A redução da pena depende da extensão do iter criminis percorrido pelo agente, ou seja, do grau de aproximação da consumação alcançada por ele. 16. Assim, quanto mais o agente se aprofunda na execução, menor deve ser a redução; quanto menos se aproxima da consumação, maior deve ser a mitigação

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2932 316 punido. Portanto, qualquer demanda penal se mostrará desnecessária quando se antevir uma pena que jamais será efetivamente aplicada, maculada pela incidência da prescrição. Daí há de se destacar a ausência de interesse de agir ou até mesmo de justa causa no prosseguimento da ação, vez que está condenada a uma pro

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2911 413 localização do acusado, determino a sua citação por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do que dispõe o artigo 361 do Código de Processo Penal, certificando-se após o decurso do prazo do edital e do prazo para a apresentação de resposta à acusação. Caso o réu citado por edital não constitua advoga

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2886 551 de multa e incidência de honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito, sem prejuízo da expedição de mandado de penhora e avaliação, conforme dispõem os parágrafos do art. 523 do CPC isto porque a parte exequente optou pela efetivação do cumprimento de sentença conforme o

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2459 524 genericamente a estes quando do oferecimento de contestação, o que, nos termos do art. 341 do Código de Processo Civil, torna incontroversa a matéria. Ora, em consistindo o serviço da requerida justamente em manter o controle dos elementos contábeis do empreendimento do autor, a ausência de comunicação no que pese à

Diário da Justiça ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 19 de outubro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.168 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 20.2022.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CREDOR: Barreiros e Almeida Ltda. (Ok Magazine-Filial) - DEVEDOR: Rodrigo Barros Pinheiro - Cite-se o executado para pagar a dívida, custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, nos termos do art. 829 do CPC. Indique aind