Diário da Justiça ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

18 Rio Branco-AC, quinta-feira 4 de abril de 2019. ANO XXVl Nº 6.325 dimento Comum - Seguro - AUTORA: Ketellyn Lopes Dantas - RÉ: Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A - Ante o teor da petição de fls. 112, verifica-se que o patrono da parte autora relata que “é presumível que a mesma tenha comparecido ao ato”, não havendo portanto, a comprovação de que efetivamente a parte autora compareceu à perícia designada. Pelo exposto, concedo o prazo de 5 (cinco) dias, para parte au

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1896 164 diante da controvérsia gerada quanto à celebração ou não de contrato pela referida parte, este magistrado entende que para um exame mais acurado da questão, com vistas à completa instrução do feito, indispensável se faz a realização da prova pericial, de natureza grafotécnica, para eliminação de quaisquer dúvidas q

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1682 165 venha a atingir, de forma mediata, o direito personalíssimo de terceiro que mantenha com o lesado um vínculo direto. Precedentes. 2. A Súmula 227 do STJ preconiza que a pessoa jurídica reúne potencialidade para experimentar dano moral, podendo, assim, pleitear a devida compensação quando for atingida em sua honra objetiva.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 30 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2174 555 casa, indicadas no nº1; o parente mais próximo maior e presente; 8. O artigo 79 da mesma lei, por sua vez, prevê prazo de 24 (vinte e quatro) horas para a realização da lavratura de óbito. Todavia, tendo em vista a expressa remissão ao disposto no artigo 50, este prazo pode ser dilatado para até 15 (quinze) dias ou 3 (tr�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2181 1316 presente SENTENÇA. Sem custas processuais, face ao deferimento de assistência judiciária gratuita na decisão de página 09. Em seguida registre-se e ARQUIVE-SE com a devida baixa no sistema, independente de trânsito em julgado. Do que para constar, lavrei o presente termo, que lido e achado conforme, vai devidamente. Eu,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2460 352 ADV: ADRIANO SILVA DE LIMA (OAB 11157/AL), ADV: ROBERTO ALAN TORRES DE MESQUITA (OAB 100000/AL) - Processo 0700112-25.2016.8.02.0069 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: Edson Gomes de Oliveira - Autos n° 0700112-25.2016.8.02.0069 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Indiciante e A

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2433 336 análise aos autos, vê-se que a denúncia fora recebida em 04 de março de 2013, ou seja, há mais de 06 (seis) anos. Por conseguinte, observando o art. 14 da Lei 10.826/03 imputado ao denunciado, vê-se, também, que as circunstâncias judiciais, legais e especiais lhe são majoritariamente favoráveis. Num juízo de prospec

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2754 21 regularidade formal, legitimidade das partes, interesse de agir, preparo e inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer. 8. Outrossim, consoante é cediço, a interposição dos recursos excepcionais pressupõe o esgotamento das vias ordinárias. Sendo assim, os recursos extraordinário e especial implica

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2693 261 intime-se a exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. Outrossim, expeça-se novo mandado de busca e apreensão, fazendo-se constar o endereço indicado às fls. 79/80. Expedientes necessários. Cumpra-se. ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP) - Processo 0703835-46.2020.8.02.0058 - Busca e Apreensão em

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2626 43 31/08/2013, ante a incidência da prescrição no contrato sob exame, considerando, também, os valores que a parte efetivamente sacou/ utilizou, no total de R$ 3.568,00 (três mil, quinhentos e sessenta e oito reais), devendo ao saldo remanescente ser acrescido de correção monetária, com base no INPC/IBGE, desde a data de ca