Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1328 3377 à declaração de nulidade de cláusulas contratuais e à devolução dos valores indevidamente cobrados por meio de contrato de financiamento, tendo sido pacificado pela Turma julgadora a abusividade de cobranças insertas em contrato de adesão e que representam custos do serviço de concessão de financi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1328 3382 Recurso n. 468/12 Ref. Proc. nº 1904/11 - Juizado Especial Cível de Ourinhos/SP - Banco Schain S/A x Anderson José Mazini SÚMULA DO JULGAMENTO: ACORDAM, os Juízes do Colégio Recursal da 25ª Circunscrição Judiciária Ourinhos supra indicados, por votação unânime, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1328 3383 representam custos do serviço de concessão de financiamento que devem ser suportados pela instituição financeira, servindo a presente súmula como acórdão, nos termos do art. 46 da Lei n.º 9.099/95. - ADV. Bruno Henrique Gonçalves - OAB/SP 131.351 ADV. Luciano Albuquerque de Mello - OAB/SP 175.461. R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1328 3390 Ourinhos supra indicados, por votação unânime, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo a sentença tal como proferida e por seus próprios fundamentos, bem como condenando o recorrente ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 20% sobre o valor da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1070 641 TELECOMUNICAÇÕES DE SÇAO PAULO SA - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Faço-o para: (a) condenar a ré a pagar para a autora a quantia de R$ 301,20, a título de repetição de indébito, a ser corrigida monetariamente desde o ajuizamento da ação e acrescida de juros de mora de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 514 498 Mendes, 18º andar Centro, cabendo ao interessado comparecer ao cartório do 1º Colégio Recursal para ciência. ADV: JOSÉ FERREIRA DO CARMO OAB/SP 223242, ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/SP 138436, ADV: GIZA HELENA COELHO OAB/SP 166349. 000.08.904.638 MACKENZIE AÇÃO DECLARATÓRIA EDSON LUIZ PEREIRA MARQUES X SUBMARINO V

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3379 4015 JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO CLAUDIA SARMENTO MONTELEONE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLÁUDIA RAMOS DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0384/2021 Processo 0000139-08.2012.8.26.0009 - Monitória - Pagamento - AMC - Serviços Educacionais LTDA - Diante do exposto, JULGO PR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1891 2227 administrativas. Premissas do REsp nº 1.255.573/RS, matéria e na forma de recurso repetitivo. Entendimento no sentido da legalidade das tarifas bancárias, desde que pactuadas de forma clara no contrato e atendida a regulamentação expedida pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central, ressalvado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1673 1881 repetitivo. Entendimento no sentido da legalidade das tarifas bancárias, desde que pactuadas de forma clara no contrato e atendida a regulamentação expedida pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central, ressalvado abuso devidamente comprovado, caso a caso, em comparação com os preços cobrados n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1673 1887 contratuais e outros acréscimos legais. Contratação efetuada em fevereiro/2011. Legítima e válida a previsão, cobrança da tarifa de cadastro, considerando a fundamentação do REsp nº 1.255.573/RS, e a ausência de demonstração de forma objetiva e cabal a vantagem exagerada da recorrente (REsp nº 1.