Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1033 2629 à pessoa, há vedação legal à substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.O acusado faz jus à suspensão condicional da pena pelo período de dois anos, com prestação de serviços à comunidade no primeiro ano. Outrossim, durante os dois anos, deverá comparecer mensalmente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1098 2348 PIRES - Juíza de Direito. Advogados: ALBERTO ZACHARIAS TORON - OAB/SP nº.:65371; ALESSANDRA HERRERA JANUZZI COSTA - OAB/SP nº.:171144; ANDERSON HUSSEIN ALI DOS SANTOS - OAB/SP nº.:227383; APARECIDO JOSE DE LIRA OAB/SP nº.:141174; CARLOS ROBERTO ELIAS - OAB/SP nº.:162138; CESAR DAVI MARQUES - OAB/SP nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 800 2724 O réu baseia sua defesa na versão dos fatos sob a sua ótica, alegando inocência. Todavia, este é o momento inoportuno para analisar o mérito da causa. O processo está no seu início, o que torna prematura a análise da conduta do acusado. Assim, REJEITO a defesa preliminar e ratifico o recebimento da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1100 2074 a prevalecer, tornariam inexplicáveis os reconhecimentos feitos” (RCrim 1.312, DJU 7.11.78, p. 8823).É o que basta.A ocorrência do roubo é incontroversa, pois todos os funcionários da farmácia relataram a grave ameaça praticada pelo réu.Saliento, por oportuno, que não era mesmo de se esperar que o r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 869 3004 arma e concurso de duas ou mais pessoas. A causa de aumento pelo concurso de duas ou mais pessoas encontra-se bem demonstrada, quer pelas confissões judiciais e pelos testemunhos colhidos. Já a causa especial de aumento pelo emprego de arma encontra-se também bem demonstrada. Com efeito, basta, para o seu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1288 2518 3º da Lei 9099/95.P.R.I.C...., bem como para apresentar a resposta à acusação, no prazo de dez dias. - Advogados: FABIANA DE PAULA LEMES - OAB/SP nº.:213175; Processo nº.: 191.01.20012.013819-7/000000-001 - Controle nº.: 000330/2012 - Partes: Justiça Pública X LUCAS DOS SANTOS MOREIRA Fica o i. defen