Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2638 2953 o título foi protestado por instrumento público, consoante art. 15 da LEI Nº 9.492, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997. Todavia, o número da cédula de crédito bancário informado às fls. 38 diverge do número do documento protestado às fls. 35. Desse modo, à parte autora para esclarecer a divergência ou, alte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1518 1705 levou o carro na funilaria para consertar. Disse que ele não retirou o carro de lá, e certa vez ligou perguntando se podia deixar o carro na garagem de sua casa, mas quando ele foi buscar o carro na funilaria ele não estava mais lá. Contudo, disse que soube dos fatos por seu irmão, mas nada sabe sobre or

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3566 3510 o preenchimento e juntada do formulário exigido pelo item “5” do Comunicado Conjunto n.º 474/2017, publicado na pag. 2 do DJe de 01/03/2017 para a confecção do MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico). Verificada a regularidade pelo cartório, expeça-se o MLE em favor do(a) autor(a) e seu(sua) procur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 3401 Requerida a produção de prova testemunhal, apresente, desde logo, o rol de testemunhas, em no máximo de três, que deverá conter, sempre que possível, nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho, sob pena de pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 2628 e outra de natureza acautelatória. Em um e outro caso, a providência inaudita altera pars somente tem lugar quando a ciência da parte adversária puder colocar em risco a própria eficácia da medida, ou, em um segundo plano, quando a urgência é de tal forma premente que o interregno entre a ciência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3211 3220 Processo 1007272-77.2020.8.26.0438 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos J.P.R.B. - - R.S.R.B. - M.P. e outros - No prazo de 15 dias, diga a parte autora em réplica. - ADV: JOSE CARLOS BORGES DE CAMARGO (OAB 67751/SP), PATRICIA AUGUSTA OLIVEIRA ALVES (OAB 178642/SP) Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2210 2615 José Miguel Estevão - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a cancelar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição de que é titular o autor e conceder-lhe novo benefício da mesma espécie, incluindo a contagem das contribuições previdenciárias recolhidas ap�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1205 2505 dos Embargos nº 459/2002-1. A renda a ser considerada para pagamento do benefício ainda está sendo discutida. A data de início do benefício já foi fixada, definitivamente, na fase de conhecimento. A controvérsia pendente, como visto, diz respeito apenas aos salários-de-contribuição que deveriam nortea

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 968 2513 de representação jurídica (procuradorias etc.) vêm-se na “obrigação” de contestar o direito do segurado que, eventualmente, em pedido administrativo, poderia ser reconhecido e deferido. Ademais disso, não se há de negar a necessidade de uma “dilação probatória” mínima que seja, perante a Admi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1081 2226 necessitam dele e se assim não fosse não se justificariam os vários programas sociais -, o direito ao bem-estar (art. 3º, IV, e preâmbulo), os direitos sociais à saúde e à assistência aos desamparados (art. 6º, “caput”) e o direito à saúde (art. 196, “caput”), garantido, este, por “polí