Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 3703 Freitas - Banco Pan S/A - Certifico e dou fé que são devidas as seguintes taxas/despesas processuais pela parte requerida: R$ 209,44. Guia DARE-SP. Cód. 230-6 taxa judiciária de distribuição de 1% do valor da causa respeitado o mínimo legal; R$ 26,00. Guia FEDT. Cód. 120-1, taxa de despesa de postag

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 3253 (OAB 444247/SP) Processo 1004461-52.2017.8.26.0438 - Interdição - Tutela e Curatela - L.A.S.G. - J.C.S. - - M.P. - Vistos. Trata-se de ação de Interdição que Luiza Aparecida de Souza Gomes move contra José Carlos de Souza e outro. Atribuiu-se à causa o valor de R$ 1.000,00. Deferiu-se os benefícios da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 3268 os fins do § 2o deste artigo, aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos. (art. 20, §10, LOAS). Em relação à situação de risco social, a Lei nº 8.742/93 dispõe em seu artigo 20, § 3º que Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa cu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3250 2779 do processo”). 2. Cite-se e intime-se a parte ré para prestar contas ou contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 550, caput, c/c art. 551, caput, ambos do CPC. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na peti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2551 3055 civil, da mesma forma como seu antecessor manteve a orientação no que se refere à fungibilidade das tutelas de urgência, conservativas e satisfativas, no parágrafo único do art. 305 de modo que expressamente prevê que se o juiz entender que o pedido de tutela cautelar requerida em caráter antecedente te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2637 2847 hoje, denominam ‘de risco’, a competência passa a ser da Justiça da Infância e da Juventude” (Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente, 3ª ed., p. 172). O divisor de águas para se aferir a competência da Justiça Menorista ou da Vara da Família é, portanto, indagar, no caso concreto,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2735 4687 do presente feito, já que a requerida está cumprido regularmente a obrigação. O Ministério Público concordou com a extinção do feito sem julgamento do mérito, por falta de interesse processual superveniente (fl. 37). O Defensor da requerida não se opos à extinção. Ante o exposto, e pela perda de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2659 2886 e querendo, contestá-la no prazo legal, sob as penas da lei. Deverá constar do ato citatório, ainda, a advertência de que a contagem dos prazos processuais será feita de forma contínua, observando-se, inclusive, a regra especial de que não há prazo diferenciado para a Fazenda Pública (Enunciado 13 do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2685 3294 que esteja, por exemplo, sob a guarda, ainda que de fato, de um tio, tia, avó etc e tenha suas necessidades básicas plenamente atendidas” (grifei)(Estatuto da Criança e do Adolescente Doutrina e Jurisprudência -, 9ª ed., p. 147). O eminente Professor Desembargador Walter Moraes, em seu Programa de Dir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2681 2971 da prisão. Aliás, normalmente a prisão cautelar do traficante é conservada, até porque o art. 44 da Lei 11.343 veda a liberdade provisória. Exigir, assim, mais elementos para o recebimento da denúncia importaria em subtrair da sociedade, indevidamente, a possibilidade de ver os fatos apurados. Signifi