Judiciário ● 07/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3614/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 RECLAMADO ADVOGADO Vistos. I - RELATÓRIO RECLAMADO CENTRAL ENERGÉTICA MORRINHOS S/A propôs embargos de declaração à sentença proferida nos autos da reclamação movida ADVOGADO 1234 GRUPO COLORADO NEIDE MARIA MONTES(OAB: 17386/GO) CENTRAL ENERGETICA MORRINHOS SA NEIDE MARIA MONTES(OAB: 17386/GO) por GILBERTO ALVES DE SANTANA, alegando o contido no ID Intimado(s)/Ci

Judiciário ● 22/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3250/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1015 e recolhimentos realizados no presente feito, expediu-se ofício à Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) CEF (ID.69fb662). servidor(a) ANDERSON LISBOA ANDRADE FREITAS, em 22 de Em resposta, conforme ofício de ID.82e3f86, a CEF informou acerca junho de 2021. da impossibilidade de cumprir com o determinado pelo Juízo, pois não localizaram as

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 1353 No caso em apreço, o instrumento contratual carreado para os autos revela que a autora foi admitida em 03-8-2017 mediante PODER JUDICIÁRIO contrato de trabalho por tempo determinado com duração de 12 JUSTIÇA DO TRABALHO (doze) dias e que a rescisão ocorreu em 14-8-2017. O exame Beta HCG realizado em 26-8-2017 e a ultrassonografia obstétrica de 1º-9-2017 aprese

Judiciário ● 07/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3614/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 1236 CENTRAL ENERGETICA MORRINHOS S/A propôs embargos de declaração à sentença proferida nos autos da reclamação movida PODER JUDICIÁRIO por EVALDO ALVES DE SANTANA, alegando o contido no ID JUSTIÇA DO 6e97557. Desnecessários preparo ou contra-razões. É o relatório. INTIMAÇÃO II - FUNDAMENTAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 942ac

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 3539 Férias proporcionais com 1/3; FGTS; Multa rescisória de 40%; 5) Valores não depositados no FGTS durante o pacto laboral, multas previstas nos artigos 467 e 477, § 8º, da CLT. inclusive sobre o 13º salário proporcional, conforme se apurar em liquidação de sentença; A 2ª reclamada insurge-se contra a retificação da data de admissão. Impugna também o pedi

Judiciário ● 19/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3332/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 5522 com adicional de 1/3; (d) 13º proporcional; (e) e, multa do artigo 477, § 8º da CLT; (f) Multa do artigo 467 da CLT; (g) FGTS 5ª TURMA - 9ª CÂMARA Depósitos mensais pré rescisão - Depósitos sobre a rescisão - PROCESSO Nº 0010362-83.2021.5.15.0066 Multa de 40% do FGTS - Totalização do FGTS.", além de RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO hono

Judiciário ● 04/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3115/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Dezembro de 2020 859 Entretanto, verifico a ausência desta relação. o pagamento dos honorários contábeis, sob pena de execução. Assim, regularizem as partes a petição, juntando a relação acima Decorrido o prazo acima sem comprovação de recolhimentos e informada, no prazo de 15 (quinze) dias. pagamento, atualize-se a conta e proceda-se à tentativa de bloqueio Regularizada, v

Caderno único ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 111/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de junho de 2018 N. 0015502-87.2012.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA. Adv(s).: DF28545 - TIMANDRA KIMBERLY BENNETT, DF21182 - EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES, DF49998 JONHE SUEIZE E SOUZA NOGUEIRA. R: GISELLE RIBEIRO. Adv(s).: DF06130 - JOSÉ WELLINGTON MEDEIROS DE ARAÚJO, DF42734 - TATIA MARGARETH DE OLIVEIRA LEAL, DF44081 - TATYANA DIAS DE ARAUJO RODRIG

Judiciário ● 21/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2090/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2016 PODER JUDICIÁRIO 4282 avos); terço constitucional sobre as férias. JUSTIÇA DO TRABALHO É aplicável o artigo 467 da CLT, sendo devido 50% do valor das VARA DO TRABALHO DE TIETÊ/SP verbas acima deferidas. Processo nº 11393-76/2016 A reclamada não efetuou o pagamento das verbas rescisórias no prazo indicado no artigo 477, § 6º, da CLT. Portanto, defiro a multa SEN

Judiciário ● 16/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3288/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 311 Intimado(s)/Citado(s): alíquotas próprias sobre as parcelas salariais a seguir - M CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA discriminadas, devendo ser a parcela do empregador executada conjuntamente, na forma da lei 10.035/2000, e a do empregado descontada no ato do pagamento. A reclamada não comprovou PODER JUDICIÁRIO estar inserida nas hipóteses da Lei nº 12.546 de 2011. J