Seção II ● 06/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1742 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 TOMATICAMENTE, E MAIS UMA VEZ, NEGATIVADO JUNTO AOS ARQUIVOS DE C ONSUMO (SPC E SERASA). ALIAS, SE APENAS SUSPENSO FOSSE O PROCESSO , NAO SERIA POSSIVEL BAIXA-LO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E, COM ISSO, SEREM RETIRADAS AS RESTRICOES. DEVO FRISAR, MAIS UMA VEZ, QUE A B AIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SE FARAO SEM PREJUIZO DO EVENTUAL D ESARQUIVAMENTO, SEM CUSTAS, PARA SE PROSSE

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 13176 concepção tenha ocorrido antes da contratação. Julgados. Recurso atual jurisprudência desta Corte em casos análogos. VIII - De outro de revista conhecido e provido.(Processo: RR - 1000179- lado, a teor da Orientação Jurisprudencial nº 399 da SBDI-1 deste 34.2015.5.02.0381 Data de Julgamento: 21/03/2018, Relator Tribunal, não há abuso de direito quando a r

Judiciário ● 24/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2233/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2218 autor no emprego durante o período pretensamente garantido contra o exercício do poder potestativo de resolução contratual. Nessa perspectiva, não se beneficia da garantia de estabilidade Importante registrar, que, o que o autor chama de recontratação, na provisória o empregado eleito membro da CIPA durante a validade verdade, refere-se à prorrogação legal do c

Judiciário ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2537/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região embarcação por período inferior a quinze dias consecutivos. 2844 Ressalte-se ser indevida a dobra de férias postulada, já que em nenhum dos períodos contratuais houve desrespeito ao art. 137 da No que tange à modalidade de término, em razão do CLT. reconhecimento da contratação por prazo determinado, verifica-se Por outro lado, não há deduções nesse tocante,

Judiciário ● 01/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2012/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 194 Há, de fato, incompatibilidade entre a alegada miserabilidade garantias de emprego ou estabilidades provisórias jurídica e a capacidade econômica de arcar com o honorários provenientes indiferentemente da Constituição, de leis ou de de advogado. Acentue-se que, nos termos do §3º do art. 790 da instrumentos normativos. Do contrário, estar-se-ia CLT, a concess�

Judiciário ● 16/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2127/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2016 Juiz(a) do Trabalho Titular Sentença Processo Nº RTSum-1001603-85.2016.5.02.0055 RECLAMANTE LUCIENE DO CARMO SOUZA DE MENEZES ADVOGADO EDLA MAR PALHANO(OAB: 104414/SP) RECLAMADO Casa das Festa ADVOGADO MICHEL BORGES DA SILVA(OAB: 295434/SP) RECLAMADO DESIGNER SERVICOS LTDA ADVOGADO ALESSANDRO FULINI(OAB: 166479/SP) 714 devedora da relação jurídica de direito material, e

Judiciário ● 05/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3447/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2388 (s) parte(s) reclamada(s) e em réplica (no caso da(s) parte(s) Pretende a autora a antecipação dos efeitos da tutela para que seja autora(s)), presumindo-se, em seu silêncio, o desinteresse expedido alvará para o saque do saldo existente na conta vinculada naqueles tipos de provas. do FGTS, bem como habilitação no programa de seguro- Após o prazo da réplica

Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3187/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 ADVOGADO CONSIGNATÁRIO ADVOGADO PAULO CESAR DOS SANTOS DE ALMEIDA(OAB: 132443/SP) ROSELENE APARECIDA GONCALVES THIAGO CESAR MALDONADO BUENO(OAB: 237706/SP) 7849 V - se pender litígio sobre o objeto do pagamento. Portanto, a consignação tem lugar, nos termos do inciso II do artigo 335 do Código Civil, se o credornão for, nem mandar receber a coisa no lugar, tempo e con

Judiciário ● 15/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2170/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2017 2674 Recurso da parte Preliminar de admissibilidade Do contrato de safra. Do aviso prévio, da multa de 40% sobre o Conclusão da admissibilidade FGTS, da indenização em face do não fornecimento das guias do seguro desemprego e da multa do art. 477, CLT (recurso obreiro) Postula o reclamante a transmudação do contrato firmado por prazo determinado para indeterminado

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região convencionada. A empregada gestante, contratada por prazo certo, não tem direito à estabilidade, considerando que, ao final do contrato, não há dispensa, mas extinção normal do contrato, pelo simples advento do termo final anteriormente estipulado. Saliento que esta Relatora não adota o entendimento expresso na Súmula 244, item III, do C. TST. Nesse sentido, a Tese Jur