Diário da Justiça ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7100/2021 - Segunda-feira, 15 de Março de 2021 106 À Secretaria, para as providências cabíveis. Belém/PA, 05 de março de 2021. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Desembargadora Número do processo: 0801927-69.2021.8.14.0000 Participação: EXCIPIENTE Nome: DALAT PRODUTOS LACTEOS DA AMAZONIA LTDA - ME Participação: EXCEPTO Nome: JUÍZO DA VARA AGRÁRIA DE CASTANHAL AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0801927-69.2021.8.14.0000 TRIBUNAL PLENO. EXCIPIENTE: DALA

Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 63 SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO Número do processo: 0801927-69.2021.8.14.0000 Participação: EXCIPIENTE Nome: DALAT PRODUTOS LACTEOS DA AMAZONIA LTDA - ME Participação: EXCEPTO Nome: JUÍZO DA VARA AGRÁRIA DE CASTANHAL EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO PROC. Nº 0801927-69.2021.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO EXCIPIENTE: DALAT PRODUTOS LACTEOS DA AMAZÔNIA LTDA - ME. ADVOGADOS: Walmir Hugo Pontes

Diário da Justiça ● 21/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7015/2020 - Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020 22 Tribunal Eleitoral ¿ nos termos do art. 4º, § 2º, da Resolução TSE nº 23.517/2017, e da jurisprudência correlata, ensejando tal circunstância, se for o caso, a determinação, pelo Tribunal Superior Eleitoral, de recomposição de Lista Tríplice; pelo que, assim, consigno que inexiste irregularidade no procedimento administrativo quanto à escolha de Advogado, no âmbito da Corte de Justiça

Diário da Justiça ● 08/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7220/2021 - Quarta-feira, 8 de Setembro de 2021 10 CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA PROCESSO 0001292-95.2021.2.00.0814 REQUERENTE: ESTRUTURA CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA ¿ EPP ADVOGADOS: WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS JUNIOR ¿ OAB/PA 15-317 E OUTROS REQUERIDOS: EXMO DR. SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 15ª VARA CÍVEL E EMPRESARIA DA COMARCA DE BELÉM/PA DECISÃO EMENTA: RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE VIOLAÇ

Diário da Justiça ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7219/2021 - Sexta-feira, 3 de Setembro de 2021 11 CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA PJECOR Nº 0005339-49.2020.2.00.0814REQUERENTE: VARA AGRÁRIA DE REDENÇÃO ENVOLVIDOS: CARTÓRIOS DO 1º DE REDENÇÃO DECISÃO: (...) Atenta aos autos, observo tratar-se de situação exaustivamente discutida quando da análise do expediente PJeCOR nº 0003902-70.2020.2.00.0814, por meio da Decisão ID 310786, publicada no Diário da Justiça nº 7100/2021, de 15.03.202

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 62 impugnação, excluindo-o da votação, os Excelentíssimos Desembargadores deste Tribunal não teriam a oportunidade de realizar suas próprias avaliações e de exercer a prerrogativa que lhes é assegurada pelo Regimento Interno (art. 24, IV) e Resolução nº. 24/2017 (art. 5º), ambos do TJPA. Tanto é verdade que o art. 5º da Resolução nº. 24/2017-TJPA expressamente dispõe que ¿a Presidência

Diário da Justiça ● 21/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7015/2020 - Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020 19 (sem destaques no original) Atualmente, a formação de lista tríplice para preenchimento das vagas de Juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais, na classe dos Advogados, é regulamentada pela Resolução TSE nº 23.517/2017, a qual é complementada, no âmbito da Corte de Justiça paraense, pela Resolução TJPA nº 24/2017. No que interessa ao presente caso, consigno que, ao interpretar os dizeres

Diário da Justiça ● 21/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7015/2020 - Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020 17 SECRETARIA JUDICIÁRIA Referente ao PA-PRO-2020/02290 (Edital TRE/PA nº 4/2020-SJ) Vistos, etc. Trata-se do Edital TRE/PA nº 4/2020-SJ registrado, no sistema Siga-Doc, sob o código PA-PRO2020/02290 e publicado, no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), em 28/9/2020, o qual tem o fito de complementar a lista tríplice destinada a prover o cargo de Membro Substituto, da classe Jurista, junto ao Tribu

Diário da Justiça ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7491/2022 - Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022 23 Cabe à Presidência instruir o processo de maneira a subsidiar adequadamente a análise dos Desembargadores, podendo inclusive fazer diligências, conforme consta no art. 4º, § 4º, da Resolução nº. 24/2017-TJPA. Não se pode impedir que os eminentes membros deste Tribunal façam suas próprias avaliações sobre os documentos apresentados por cada candidato, bem como sobre o atendimento dos req