Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 1312 antes do trânsito em julgado, exigiria justificativa adequada, que não teria sido feita no caso vertente, haja vista que nenhum fato novo foi apresentado. 3. Assim, concedo a liminar pleiteada para revogar a prisão preventiva, a fim de que o paciente possa aguardar em liberdade o julgamento do presente writ pela colenda Câmara

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3232 1402 terem aberto o portão caracteriza ingresso forçado, a afrontar a letra da lei. Declara que está ausente o periculum libertatis, pois se trata de delito cometido sem o emprego de violência ou grave ameaça, e o paciente é primário, de bons antecedentes, possui residência fixa e ocupação lícita, inexistindo motivos para cr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2997 1500 - Apelado: Estado de São Paulo - Vistos. Cuida-se de recurso de apelação interposto contra a r. sentença de fls. 149/152, que entendeu pelo reconhecimento da ocorrência da prescrição quinquenal. Foi interposto recurso de apelação, visando a reforma da r. sentença, pleiteando a concessão do benefício da justiça gratuit

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 1423 DECISÃO QUE SUSTOU CAUTELARMENTE A LIBERDADE PROVISÓRIA” (fls. 12/5) seja apreciado pelo douto Juízo da E. 1ª Vara do Júri e das Execuções Criminais de Ribeirão Preto, caso a Execução nº 0009113-18.2018.8.26.0496 ainda não tenha sido redistribuída. 5. Nestas condições, concedo parcialmente a liminar a fim de deter

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2642 1840 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São José do Rio Preto - Impetrante: C. A. R. da S. - Paciente: J. R. D. - Vistos. Trata-se de Habeas Corpus impetrado em benefício de José Roberto Dorta, alegando constrangimento ilegal do MM. Juiz apontado como autoridade coatora que decretou a p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2533 1498 ou grave ameaça; b) delito perpetrado contra seus descendentes; c) “em situações excepcionalíssimas, as quais deverão ser devidamente fundamentadas pelos juízes que denegaram o benefício” (teor da decisão colhido através de consulta ao sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal). Vale dizer, uma primeira aproxima�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1767 1244 de recolhimento à Vara das Execuções Criminais competente, bem como seja expedido o contramandado de prisão em favor do paciente, a fim de que aguarde em liberdade a progressão de regime. Indefiro a liminar alvitrada, pois não vislumbro de imediato o constrangimento alegado, necessário se aguardar as informações da aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1219 2000 modo, é inconteste. O réu, nas duas oportunidades em que foi ouvido, disse que não sabia que os cheques eram “clonados”. Asseverou que havia negociado com um indivíduo de nome Adriano e que ele foi o responsável por emitir as cártulas para a vítima, adquirindo um baú de carroceria e uma máquina de pic

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 886 473 mera presença de indícios de autoria e a gravidade em abstrato do delito insuficientes para justificar a necessidade da custódia cautelar. Pleiteia, assim, liminarmente, a revogação da prisão preventiva, com a expedição do competente alvará de soltura em favor do paciente. Ausentes os pressupostos da cautelar, quais sejam,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 1321 Montoro, que saiu em perseguição do roubador e viu quando ele entrou em um veículo sedan branco de quatro portas, ocasião em que tentou impedir sua fuga, lançando-se à frente o veículo, mas sem sucesso. O paciente foi reconhecido pelas vítimas através de fotografia. Trata-se de roubo praticado contra estabelecimento c