Seção II ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 DE TODO, A NECESSIDADE E SE ACOMPANHAR O ACUSADO DE PERTO E EXIG IR QUE ELE CUMPRA AS LIMITACOES QUE HAO DE SER IMPOSTAS ENQUANTO DURAR O PROCESSO. NESTE SENTIDO, O CERCEAMENTO DE SUA LIBERDADE, EMBORA RECOMENDAVEL, NAO SE E PRECISO QUE SE DE COM A MANUTENCAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA. NESTE CASO, ENTAO, LEVANDO-SE EM CONSID ERACAO QUE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES PODEM PERF

Seção II ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018 Publicação: quarta-feira, 17/01/2018 IONAMENTO CAUTELAR NAO VISA ACOES FUTURAS, MAS EXCLUSIVAMENTE A P RESERVACAO DAS CONDICOES DE PROCESSAMENTO PELO ATO JA PRATICADO. FRENTE A ISSO, COMO NAO HA EVIDENCIAS DE QUE, ESTANDO EM LIBERDAD E TRARA TRANSTORNO A INSTRUCAO PROCESSUAL E NAO VALE A PRESUNCAO DE CULPABILIDADE, COMO JA MENCIONADO, COMO QUE A INCORPORAR UM AN TIGO PERSONAGEM PATETICO DE TV QUE, DIANTE DE

Seção II ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 AM A PRISAO PREVENTIVA FORAM LANCADOS A PARTIR DAS ABSTRACOES DA LEGISLACAO. OU SEJA, EM MOMENTO ALGUM HOUVE A TRADUCAO DOS REQUIS ITOS DESCRITOS NO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PARA A SI TUACAO FATICA. ISSO NAO BASTA. NAO SE PODE PERDER DE MIRA QUE TOD A MEDIDA CAUTELAR TEM COMO PROPOSITO ASSEGURAR A INSTRUCAO PROCES SUAL, PERMITINDO QUE OS ATOS TRANSCORRAM SE

Seção II ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 , MESMO NAO RESTANDO OUTRA SAIDA, SE FIXADO O REGIME FECHADO, RES TARA AINDA O DEVER DE VERIFICAR SE O CONDENADO JA CUMPRIU ALGUMA MEDIDA CAUTELAR (PRISAO OU OUTRA MODALIDADE, COMO TORNOZELEIRA EL ETRONICA), CUJO TEMPO HA DE SER DEDUZIDO NA PENA IMPOSTA, PARA SO DEPOIS FIXAR-SE EM DEFINITIVO O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA (ART. 387, 2, CPP). VE-SE, PORQUANTO, NES

Seção II ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2333 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/08/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/08/2017 ANTECIPAR UM JUIZO CONDENATORIO. E SE AQUI SE FAZ UMA SUPOSICAO R EFORCA-SE: COMO REFERIDA NOS PARAGRAFOS ANTERIORES E APENAS PARA DEIXAR CLARIVIDENTE QUE O DESFECHO PROCESSUAL NAO TRARA, JAMAIS, RESULTADO SUPERIOR AO QUE EXPERIMENTAM NO PRESENTE. DEPURADOS EST ES FATOS DE NATUREZA JURIDICA, ARGUMENTOS EXTRAIDOS DO SENSO COMU M, COMO CLAMOR SOCIAL, CLIMA DE INSEGURANCA,

Seção II ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção II Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 RAFOS ANTERIORES E APENAS PARA DEIXAR CLARIVIDENTE QUE O DESFECHO PROCESSUAL NAO TRARA, JAMAIS, RESULTADO SUPERIOR AO QUE EXPERIME NTAM NO PRESENTE. DEPURADOS ESTES FATOS DE NATUREZA JURIDICA, ARG UMENTOS EXTRAIDOS DO SENSO COMUM, COMO CLAMOR SOCIAL, CLIMA DE IN SEGURANCA, IMPUNIDADE, ETC., JAMAIS PODEM VALIDAR UM DECRETO PRIS IONAL. A VISAO DE QUEM DECIDE NAO PODE ATENDER

Seção II ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 DIVIDUAL SOBREPOE A VONTADE COLETIVA, SE ISTO EM NADA AFETARA AS LIBERDADES ALHEIAS. NA MESMA LINHA, A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA S O PODE SER CONSIDERADO E AVALIADA CASO A CASO, NAO PODENDO PARTIR DE ILACOES SUBJETIVAS SEM NENHUMA SUSTENTACAO OU CORRELACAO ESPE CIFICA COM A SITUACAO CONCRETA. FATICAMENTE, NAO HA NENHUM ARGUME NTO QUE JUSTIFIQUE A NECESSIDADE DE MANTENCA D

Seção II ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 A INCORPORAR UM ANTIGO PERSONAGEM PATETICO DE TV QUE, DIANTE DE S UA BOLA DE CRISTAL PROMETIA ENXERGAR O FUTURO, FAZENDO O SEGUINTE CONVITE AO TELESPECTADOR: LIGUE JA! (TUDO ISSO, NUM LEGITIMO POR TUNHOL!) -, NAO SE JUSTIFICA A MANTENCA DO APRISIONAMENTO. TODAVI A, NAO SE AFASTA NA SITUACAO, DE TODO, A NECESSIDADE E SE ACOMPAN HAR O ACUSADO DE PERTO E EXIGIR QUE ELE CUMP

Seção II ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 CESSUAL NAO TRARA, JAMAIS, RESULTADO SUPERIOR AO QUE EXPERIMENTAM NO PRESENTE. DEPURADOS ESTES FATOS DE NATUREZA JURIDICA, ARGUMEN TOS EXTRAIDOS DO SENSO COMUM, COMO CLAMOR SOCIAL, CLIMA DE INSEGU RANCA, IMPUNIDADE, ETC., JAMAIS PODEM VALIDAR UM DECRETO PRISIONA L. A VISAO DE QUEM DECIDE NAO PODE ATENDER A SANHA PUNITIVISTA E MUITO MENOS ATER-SE A IDEAL UTILITARISTA DA RA

Seção II ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 LEGITIMO PORTUNHOL!) -, NAO SE JUSTIFICA A MANTENCA DO APRISIONA MENTO. A ESTE PROPOSITO, O ART. 319, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL PREVE A POSSIBILIDADE DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA A QUALQUE R MOMENTO PROCESSUAL, VERIFICADA A FALTA DE MOTIVOS PARA QUE SUBS ISTA. NO PRESENTE CASO, OBSERVA-SE QUE O APRISIONADO CAUTELARMENT E DISPOE DE ENDERECO CERTO, ATIVIDADE OCUPACI