Judiciário ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2593/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 1001 MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT E RECOLHIMENTO FUNDIÁRIO: Preliminar rejeitada. Em razões de recurso, sustenta a litisconsorte que o pagamento da multa do artigo 477 da CLT só é devida no caso de atraso de pagamento das parcelas consignadas no termo rescisório pelo real Empregador da Obreira, o que não é o caso nos presentes autos; que o recolhimento do FGTS, por ser

Judiciário ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2593/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 994 FUNDIÁRIO: Preliminar rejeitada. Em razões de recurso, sustenta a litisconsorte que o pagamento da multa do artigo 477 da CLT só é devida no caso de atraso de pagamento das parcelas consignadas no termo rescisório pelo real Empregador da Obreira, o que não é o caso nos presentes autos; que o recolhimento do FGTS, por ser obrigação personalíssimas, deve ser exi

Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3569/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 ADVOGADO JACKSON RIOS OLIVEIRA(OAB: 324423/SP) WESLLEY CONRADO DOS SANTOS(OAB: 439758/SP) GRAFICA DE ENVELOPES RELUC LTDA JACKSON RIOS OLIVEIRA(OAB: 324423/SP) WESLLEY CONRADO DOS SANTOS(OAB: 439758/SP) SCRITY INDUSTRIA E COMERCIO DE ENVELOPES LTDA BERSA PRODUTOS GRAFICOS LTDA - EPP REINALDO JOSE DA SILVA(OAB: 373099/SP) RUSLAN STUCHI(OAB: 256767/SP) MOACI SILVA CRUZ EDSON FE

Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 DESPACHO : TENDO EM VISTA A SENTENCA DE FLS. 57. ARQUIVEM-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 42245-04.2016.8.09.0175 248 MODIFICACAO DE CLAUSULA PCPDS LRDS 25546 GO - JOSE JORGE CHEIN NETO 10094 GO - MARIA DOLORES DE FATIMA RODRIGUES CU DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROV AR A HIPOSS

Diário da Justiça ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6947/2020 - Sexta-feira, 17 de Julho de 2020 3046 Número do processo: 0800279-68.2020.8.14.0136 Participação: REQUERENTE Nome: RAIMUNDO CARDIAL DA PURIFICACAO Participação: ADVOGADO Nome: GILMAR FERREIRA DE SOUZA OAB: 46247/GO Participação: ADVOGADO Nome: DIOGO CAETANO PADILHA OAB: 36682/GO Participação: REQUERIDO Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMAR

Judiciário ● 12/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2970/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 4016 (48) 34314840 - [email protected] PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Vistos etc. Processo: 0010165-58.2015.5.12.0055 - Processo PJe-JT Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário Autor: ADRIANO VIEIRA MONTEIRO Constato que o processo encontra-se pronto para julgamento, na Réu: CARBONIFERA CRICIUMA S A forma do art. 355, I, do CP

Judiciário ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2593/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 1337 Aduz a Litisconsorte que pactuou com a Reclamada contrato de natureza civil, inexistindo qualquer gerência ou subordinação direta sobre os empregados da Reclamada, não sendo responsável sequer pelo pagamento direto dos salários dos mesmos. Assim, não preenche as condições necessárias para figurar no polo passivo da MÉRITO demanda, por ser a empresa terceiriz

Diário da Justiça ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6887/2020 - Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 2979 PROCESSO N° 0800223-69.2019.8.14.0136 JUSTIÇA GRATUITA: SIM REQUERENTE: CLAUDOMIR SOUZA FEITOSA Endereço: FAZENDA SÃO FRANCISCO, ZONA RURAL, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-000 REQUERIDO(S): Nome: INSS Endereço: AVENIDA A - QUADRA 93, LOTE 01,06 E 20, JARDIM CANADÁ, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO – MANDADO Inicialmente, ante a declaração de hipossuficiência firmada pela par

Judiciário ● 12/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2970/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 4017 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos etc. Indefiro o prazo requerido no Id 21ba463, porquanto preclusa a Constato que o processo encontra-se pronto para julgamento, na oportunidade de sua juntada. forma do art. 355, I, do CPC, não havendo matéria

Diário da Justiça ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7093/2021 - Quinta-feira, 4 de Março de 2021 126 anualmente, com prévia divulgação de planilha ao aluno com antecedência mínima de 45 dias antes da data final para a realização da matrícula, sendo vedada a revisão ou reajuste do valor das parcelas da anuidade ou semestralidade em prazo inferior a um ano a contar da data da sua fixação. Por sua vez, os parágrafos 1º e 3º do citado artigo estipulam que o valor anual ou semestral deverá te