1.190 resultados encontrados para agravada. perda do objeto - data: 27/08/2025
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Processos encontrados
1. De início, impõe-se observar que, publicada a r. decisão recorrida e interposto o presente agravo em data anterior a 18.03.2015, a partir de quando se torna eficaz o Novo Código de Processo Civil, consoante as conhecidas orientações a respeito do tema adotadas pelos C. Conselho Nacional de Justiça e Superior Tribunal de Justiça, as regras de interposição do presente Agravo a serem observadas em sua apreciação são aquelas próprias ao CPC/1973. Inteligência do art. 14 do NCPC. 2.
D E C I S ÃO Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto em face de r. decisão que, nos autos da ação de natureza previdenciária, em trâmite perante a Comarca de Itupeva/SP, declinou da competência determinando a remessa dos autos à uma das Varas Federais da Comarca de Jundiaí/SP. Sustenta a agravante, em síntese, a aplicação do artigo 109, § 3º., da CF. Requer a concessão do efeito suspensivo e, ao final, provimento do recurso com a reforma da
Pela – Decisão – Ofício – encaminha pelo R. Juízo a quo (ID 6094870), verifico a reconsideração da r. decisão agravada, revogando a medida liminar deferida anteriormente. Nesse contexto, ocorreu a perda superveniente do objeto do presente recurso. Nesse sentido, reporto-me aos julgados que seguem: "MANDADO DE SEGURANÇA. CÁLCULO DE LAUDÊMIO. CERTIDÃO DE AFORAMENTO. DEMORA INJUSTIFICADA DA AUTORIDADE. PERDA DO OBJETO . AGRAVO PREJUDICADO. 1. 1. O Código de Processo Civil dispõ
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.184 - Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 875 PROCESSUAL. AGRAVO INTERNO. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM RAZÃO DA REVOGAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. Tendo o juízo de primeira instância revogado a decisão agravada, há perda de objeto do agravo de instrumento que discutia o teor desta decisão revogada. (TRF-4 - AG: 50102797320214040000 5010279-73.2021.4.04.0000, Relator: MARIA DE FÁTIMA FREITAS
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.021 - Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Cad 1 / Página 470 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lícia de Castro L. Carvalho DECISÃO 8028095-54.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442-A) Agravado: Maria Claudia Rocha Santos Advogado: Maria Si
suposta dependência econômica da ex-esposa Josefa, em relação ao falecido ex-marido. No mais, oficie-se à Superior Instância, comunicando-se, instruindo com cópia da presente decisão. (...)". Dessa forma, ocorreu a perda do objeto do presente recurso. Nesse sentido, reporto-me aos julgados que seguem: "MANDADO DE SEGURANÇA. CÁLCULO DE LAUDÊMIO. CERTIDÃO DE AFORAMENTO. DEMORA INJUSTIFICADA DA AUTORIDADE. PERDA DO OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO. 1. 1. O Código de Processo Civil dispõe no
Intimada, nos termos dos artigos 1.019, II e 437, §1º., ambos do CPC, a Autarquia/agravada não se manifestou. Resposta ao ofício encaminhado pelo R. Juízo a quo informando a reconsideração parcial da r. decisão agravada. É o relatório. DECIDO Consoante o NCPC as decisões nos Tribunais devem ser, em princípio, colegiadas, porém, o artigo 932, inciso III, do NCPC, permite ao Relator não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os
"MANDADO DE SEGURANÇA. CÁLCULO DE LAUDÊMIO. CERTIDÃO DE AFORAMENTO. DEMORA INJUSTIFICADA DA AUTORIDADE. PERDA DO OBJETO . AGRAVO PREJUDICADO. 1. 1. O Código de Processo Civil dispõe no artigo 557 que o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal, ou de Tribunal Superior. 2. Ocorrendo a perda do objeto com a reconsideração da decisão ag
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.184 - Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 875 PROCESSUAL. AGRAVO INTERNO. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM RAZÃO DA REVOGAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. Tendo o juízo de primeira instância revogado a decisão agravada, há perda de objeto do agravo de instrumento que discutia o teor desta decisão revogada. (TRF-4 - AG: 50102797320214040000 5010279-73.2021.4.04.0000, Relator: MARIA DE FÁTIMA FREITAS
"MANDADO DE SEGURANÇA. CÁLCULO DE LAUDÊMIO. CERTIDÃO DE AFORAMENTO. DEMORA INJUSTIFICADA DA AUTORIDADE. PERDA DO OBJETO . AGRAVO PREJUDICADO. 1. 1. O Código de Processo Civil dispõe no artigo 557 que o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal, ou de Tribunal Superior. 2. Ocorrendo a perda do objeto com a reconsideração da decisão ag