Caderno único ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de abril de 2019 inflacionário, não estabelecendo o indexador a ser manejado, donde, subsistindo indexador específico para atualização dos ativos depositados em caderneta de poupança, e não tendo o título judicial que assegurara diferenças de correção suprimidas disposto de forma diversa, deve subsistir a lei específica, que não pode ser afastada em razão de a prestação ter sido postulada e assegurada em s

Caderno único ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de abril de 2019 que tempestiva e garantido o Juízo, e acolho-a em parte para reconhecer excesso de execução por parte da exequente e fixar como valor da dívida o montante de R$ 194.459,50. Tendo em vista a sucumbência parcial, condeno a parte autora ao pagamento de honorários que fixo em 10% sobre o valor do excesso apurado. Tendo em vista que não houve depósito, intime-se a parte ré para que promova o pagamento

Caderno único ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de abril de 2019 SOBEJANTE. IMPOSSIBILIDADE. ARGUIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Aferido que os parâmetros que devem modular a apreensão do crédito assegurado aos poupadores associados da exequente foram expressamente definidos pela sentença e por decisões acobertadas pela preclusão, tendo sido observados na liquidação realizada, não é lícito às partes pretender inová-los, pois, resolvido o conflito de interes

Caderno único ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 128/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de julho de 2019 carga horária reduzida para 20 (vinte) horas semanais se for por regime opcional e deverá ser solicitada retratação, retornando à carga horária contratual. No entanto, a servidora em tela possui o cargo de Médica de Família e Comunidade e carga horária semanal de 40 horas por regime contratual, conforme lei nº 3.323, de 18 de fevereiro de 2004, art. 6º, § 5º. Desta feita, esta DIAP/COAP inde

Caderno único ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de abril de 2019 que tempestiva e garantido o Juízo, e acolho-a em parte para reconhecer excesso de execução por parte da exequente e fixar como valor da dívida o montante de R$ 194.459,50. Tendo em vista a sucumbência parcial, condeno a parte autora ao pagamento de honorários que fixo em 10% sobre o valor do excesso apurado. Tendo em vista que não houve depósito, intime-se a parte ré para que promova o pagamento

Caderno único ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de abril de 2019 DJE: 21/11/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Posto isso, quanto à planilha de cálculos acostada aos autos pela contadoria, entendo não merecer nenhum reparo, já que elaborada em consonância com os parâmetros acima enunciados, à exceção dos honorários advocatícios que não subsistem ante a impugnação apresentada, assim o valor do débito é de R$ 194.459,50. Ao exposto, recebo a presente

Caderno único ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de abril de 2019 10% sobre o valor do excesso apurado. Tendo em vista que não houve depósito, intime-se a parte ré para que promova o pagamento do débito, acrescido de multa de 10% e honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, também arbitrados em 10%, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora.? Relata o Agravante que buscam os Agravados o Cumprimento da Sentença proferida no âmbito da Aç�

Caderno único ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de abril de 2019 da correção devida, a resolução não implica alteração da fórmula de atualização legalmente estabelecida para os ativos depositados em caderneta de poupança, que, derivando de previsão legal, deve ser preservada, assegurada a diferença apurada. 3. A regulação normativa que instituíra a correção dos débitos judiciais visa simplesmente assegurar a identidade da obrigação no tempo, evitan

Caderno único ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de abril de 2019 se, então, a utilização do IRP como indexador monetário, agregado do expurgo reconhecido. 4. Agravo conhecido e desprovido. Unânime. (Acórdão n.1137186, 07143912020188070000, Relator: TEÓFILO CAETANO 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 14/11/2018, Publicado no DJE: 21/11/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Posto isso, quanto à planilha de cálculos acostada aos autos pela contadoria, entendo

Caderno único ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de maio de 2018 interlocutória do juiz de primeiro grau em ação cautelar inominada movida pela Fazenda, pugnando pelo bloqueio dos recursos do Programa de Equalização de titularidade de empresas filiadas ao Sindicato. 2. Em consulta ao sítio da 'internet', verifica-se que foi proferida sentença extinguindo a ação cautelar, sem resolução de mérito, em face da inexistência de valores devidos às rés a serem repa