Caderno único ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 N. 0701506-42.2016.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: ANA TEREZA COSTA GALVANESE. A: CARLOS EVANDRO GOMES PAES. A: CARLOS RAFAEL DE ALMEIDA. A: CLAUDIO SEBASTIAO CANIZARES. A: CLEUZA FORTUNATO DE CARVALHO MANTOVANI. A: HELENIR SERABION COBRA. A: JOSE ALVES NETO. A: PERICLES ANTONIO DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF0012409A - JOSE CARLOS DE ALMEIDA. R: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL. Adv(

Diário da Justiça ● 15/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6921/2020 - Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 1828 MÍNIMA DA PATERNIDADE. Insurgência contra decisão que indeferiu pedido liminar. Decisão mantida. Ausente prova mínima da paternidade, inviável a fixação liminar de alimentos gravídicos (art. 6º, 11.804/2008). Recurso desprovido. (TJ-SP - AI: 20330777820148260000 SP 2033077-78.2014.8.26.0000, Relator: Carlos Alberto de Salles, Data de Julgamento: 29/04/2014, 3ª Câmara de Direito Privado, Da

Diário da Justiça ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6974/2020 - Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 1307 AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS GRAVÍDICOS PROVISÓRIOS. A Lei n. 11.804/2008 regulamenta o direito de alimentos à gestante. Contudo, embora possível o deferimento liminar de alimentos provisórios, em se tratando de ação de alimentos gravídicos, imperioso que a demanda esteja instruída com elementos de prova que conduzam à reclamada paternidade. Na ausência de qualquer prova acerca da pate

Diário da Justiça ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7112/2021 - Quarta-feira, 31 de Março de 2021 1463 Schmitz, Julgado em 10/04/2014) (TJ-RS - AI: 70058504671 RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Data de Julgamento: 10/04/2014, Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 16/04/2014). Ementa: AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. FIXAÇÃO LIMINAR. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DA PATERNIDADE. Insurgência contra decisão que indeferiu pedido liminar. Decisão mantid

Caderno único ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de dezembro de 2018 da penalidade seja manifestamente excessivo. 5. Nos contratos de adesão somente pode ser reconhecida como abusiva a cláusula contratual que submete o consumidor a desvantagens exageradas, nos termos do art. 51, inc. IV, e § 1º, do Código de Defesa do Consumidor. 6. Recurso conhecido e desprovido. N. 0710991-69.2017.8.07.0020 - APELAÇÃO - A: MB ENGENHARIA SPE 054 S/A. A: BROOKFIELD CENTRO-OESTE

Caderno único ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de abril de 2019 o objeto do Contrato nº 737/2009, mesmo realizando (prevendo) a ilegalidade e o resultado atentatório contra os princípios da Administração Pública provenientes de tal conduta ? notadamente em razão da ciência de que a especificidade singular dos serviços realizados no autódromo, com o fito de adequá-lo aos padrões de segurança próprios da modalidade de desporto a motor Fórmula Indy 300, n

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.095 - Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Cad 1 / Página 1445 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 1 EMENTA 8010481-36.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Sandro Brito Dos Santos Agravado: Taiane Dos Santos Rocha Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível ___________________________________

Caderno único ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 N. 0709813-45.2017.8.07.0001 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE. Adv(s).: SP1283410A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. R: SEBASTIAO EUSTAQUIO DE MENEZES. Adv(s).: DF5011200A - HERBERT AMARANTE PINHEIRO FILGUEIRAS, DF0849500A - MONICA SANTEREM TAVEIRA E AVILA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. INSATISFAÇÃO COM O RESULT

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2649 3727 ao menos nesta sede de cognição sumária, os fatos alegados são controvertidos e demandam regular instrução. A concessão de medida de urgência reclama a presença de evidente risco de dano grave e de difícil reparação que possa, concretamente, comprometer a efetividade da futura prestação jurisdicional, não b

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3413 60 vista que o recurso poderá trazer vantagem à parte recorrente, em caso de provimento, mesmo que de forma parcial, e a necessidade, por ser a irresignação a única forma possível para alcançar o objetivo de alterar o teor da decisão guerreada, impende reconhecer o interesse recursal, afastando-se a preliminar invocada;2. No mérito, �