Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 28 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3430 26 MPAM : Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator: Domingos Jorge Chalub Pereira. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE COMARCAS DIFERENTES - INQUÉRITO POLICIAL - SUPOSTA PRÁTICA DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL - CONTINUIDADE DELITIVA - NÃO CABIMENTO

Caderno único ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 52/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de março de 2018 retirada do processo por meio de carga implica em ciência inequívoca do advogado de todos os atos judiciais proferidos no processo. Art. 272, § 6º, do Código de Processo Civil. 2. A carga dos autos realizada antes da publicação de ato judicial faz iniciar a contagem do prazo recursal, a partir do primeiro dia útil seguinte. 3. O apelo interposto após o transcurso do prazo de quinze dias, contad

Caderno 2 - Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2625 852 CIVIL. AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL DE MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. NÃO ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES EXCEPCIONAIS DE ADMISSÃO DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA POSSUI CABIMENTO RESIDUAL. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANT

Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3109/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Turma, não há transcendência nas matérias objeto do recurso. 4987 não provido, por ausência de transcendência da causa. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO. ALEGAÇÃO DE CONTRATO DE EMPREITADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PRETENSÃO CALCADA NO REEXAME DAS PROVAS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Em r

Seção I ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 Sobre o tema, eis os excertos jurisprudenciais deste Sodalício: “AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PELO DECRETO LEI Nº 911/69. INDEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AUSÊNCIA DE FATO OU FUNDAMENTO NOVO. DECISÃO MANTIDA. Diante da inexistência de fato ou fundamento inovador capaz de modificar o posicionamento materializado na decisão hostili

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3285 5 DENTRE AS TAXATIVAS HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 988, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO NO ART. 1º DA RESOLUÇÃO N.º 03/2016 DO STJ. RECLAMAÇÃO UTILIZADA COMO SUCEDÂNEO DO INSTRUMENTO PROCESSUAL HÁBIL A COMBATER OS VINDICADOS VÍCIOS. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A Agravante busca emplacar a tese segundo a qual deve

Caderno 2 - Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2078 136 PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2019.PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADORA MARIA IRANEIDE MOURA SILVARELATORA 0109744-89.2017.8.06.0001/50000 - Agravo. Agravante: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Agravado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do

Publicações Judiciais I ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECADÊNCIA. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. - Presentes os requisitos de admissibilidade, nos termos do artigo 1.021 e §§ do NCPC. - Decisão terminativa proferida em estrita observância aos ditames estabelecidos no vigente CPC para as situações em que há repercussão geral e/ou acórdão paradigma decorrente de recurso repetitivo. Referência ao RE 564.354 (art. 932, 'b'), suficiente ao julgamento monocrático. - Eventual irregularidade restaria superada com a apreciação do agra

Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3569/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 11165 Orgão Judicante - 7ª Turma Orgão Judicante - 7ª Turma DECISÃO : , por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo DECISÃO : , por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, interno. por ausência de transcendência da causa. EMENTA : AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA : AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. LEI Nº

Judiciário ● 17/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3600/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 3340 benefício que este participante teria quando de sua aposentadoria. referenciada - per relationem - incorpora essas razões e, portanto, Ademais, no tocante aos reajustes do benefício nos meses de cumpre integralmente os ditames contidos nos artigos 93, IX, da dezembro de 2005 e dezembro de 2010, registrou que "os reajustes Constituição Federal, 832 da CLT e 489 do Código de