Seção I ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 NR.PROCESSO: 5305299.41.2018.8.09.0000 julgado não autoriza a retratação pretendida. A propósito, confira-se o entendimento desta Corte de Justiça: “(...) Não apresentados fatos novos nas razões do agravo interno que demonstrem o eventual desacerto do Relator em não conhecer do agravo de instrumento, a manutenção do decisum é medida que se impõe. AGRAVO

Seção I ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção I Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 NR.PROCESSO: 5413145.20.2018.8.09.0000 Dessa forma, não há motivos plausíveis a ensejar a alteração do posicionamento anteriormente adotado, tendo em vista que a decisão recorrida, somente seria passível de reforma, caso a parte demonstrasse erro material, ou trouxesse fatos novos e robustos capazes de alterar a decisão atacada, o que não ocorreu, sendo que, o me

Seção I ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. (…). AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. (…). II- Diante da inexistência de motivo plausível para a reforma, pelo órgão colegiado, uma vez ausentes novos elementos capazes de modificar a convicção inicial do relator, deve ser mantido o decisum combatido. AGRAVO

Seção I ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0400592.31.2015.8.09.0000 COMARCA : IHUMAS NR.PROCESSO: 0400592.31.2015.8.09.0000 Gabinete da Presidência AGRAVANTE: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO AGRAVADO: JURANDIR MENDANHA EMENTA: AGRAVO INTERNO. DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL FUNDAMENTADO EM REPETITIVO. IMPROVIMENTO. Encontrando-se a

Caderno 2 - Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 11 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2118 52 Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Agravado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES. EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA A PAGAR HONORÁRIOS A ÓRGÃO VINCULADO À PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 421/STJ. CONFUSÃO (

Caderno 2 - Judiciário ● 16/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2460 54 DEVIDAMENTE REGULAMENTADO PELA LEI MUNICIPAL N° 584/2003, RECONHECENDO O DIREITO AUTORAL APÓS A VIGÊNCIA DA REFERIDA LEGISLAÇÃO.6. O JULGADO ENFRENTOU DE FORMA CLARA TODOS OS PONTOS APONTADOS PELO EMBARGANTE, PERMANECENDO INCÓLUME O ACÓRDÃO EMBARGADO.7. O PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO JULGADO MAIS SE APROXIMA COMO DE REANÁLISE DO MÉRITO DA DEMANDA, MEDIDA NÃO ALBERGADA PO

Caderno 2 - Judiciário ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2183 58 IMPROVIDO. 1. É indiscutível que a Defensoria Pública, após as sucessivas Emendas à Constituição Federal nº 45/2004, nº 74/2013 e nº 80/2014, possui orçamento próprio e autonomia de gestão. Essa conclusão se extrai, também, das recitadas Lei Complementar nº 132/2009 e Lei Estadual nº13.180/2001. 2. Há de se observar, contudo, que a atual redação do art. 4º, inc

Caderno 2 - Judiciário ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1188 338 DOS PRECEDENTES DESTA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA. PRIMADO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DOS MAGISTRADOS. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL PELO DECISUM AGRAVADO. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. ACÓRDÃO Acorda a Primeira Turma Recursal do Juizado Especial da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unani

Caderno 2 - Judiciário ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2441 54 PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2020DESEMBARGADOR PAULO FRANCISCO BANHOS PONTERELATOR E PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR 0153383-89.2019.8.06.0001/50000Agravo Interno Cível. Agravante: Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Advogado: Jorge Wadih Tahech (OAB: 15823/PR). Advogado: Arli Pinto da Silva (OAB: 20260/PR). Agravado: Estado do C

Seção I ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2719 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 01/04/2019 Publicação: terça-feira, 02/04/2019 NR.PROCESSO: 5429824.95.2018.8.09.0000 agravo de instrumento, as decisões interlocutórias que tratem das matérias elencadas no rol taxativo do artigo 1015 do NCPC/2015, o que não se verifica, na hipótese vertente, na qual a parte Agravante se insurge contra o pronunciamento do ilustre Juiz, que determinou-lhe a emenda da petição inicial, para que comprove a entr