Caderno 2 - Judiciário ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2226 81 de setembro de 2019. FRANCISCO GLADYSON PONTES Relator - EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ANUÊNIO). INÉPCIA DAS RAZÕES DO APELO. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO. APLICADA MULTA NOS TERMOS DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E

Caderno 2 - Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2121 85 ADMINISTRAÇÃO DIRETA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 421/STJ. CONFUSÃO (ART. 381, CÓDIGO CIVIL). PRECEDENTES DO TJCE. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E IMPROVIDO. É indiscutível que a Defensoria Pública, após as sucessivas Emendas à Constituição Federal nº 45/2004, nº 74/2013 e nº 80/2014, possui orçamento próprio e autonomia de gestão. Essa conclusão se extrai

Caderno único ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de junho de 2019 de impugnação específica dos fundamentos da sentença apelada, o recurso de apelação não deve ser conhecido. 2. Agravo interno conhecido e desprovido. N. 0042383-33.2014.8.07.0001 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF0027474A - RAFAEL SGANZERLA DURAND. R: ALUIZIO AIRES BACCIN. R: ERNANI JOSE PASTRO. R: SERGIO ANTONIO PERETTO. R: NILSON WERLANG. R: ANTONIO LEFCHAK. R: HERIB

Seção I ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (...) Deve ser mantida a decisão agravada quando o recorrente não apresenta fatos ou fundamentos novos aptos a modificar os fundamentos ali expendidos pelo relator. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO.” (TJGO, Agravo de Instrumento (CPC) 5217803-71.2018.8.09.0000, Rel. Sandra Regina Teodoro Reis, 6ª Câmara Cível, julga

Caderno único ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 222/2018 Origem Decisão Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de novembro de 2018 : 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL - 0709115-85 2017 8 07 0018 - RECURSO INOMINADO (1º JEFPDF) : AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. UNÂNIME AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO (A) RECLAMAÇÃO Num Processo Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Origem : : : : : : Decisão 2018 00 2 002280-0 ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS ALINE LOPES

Caderno 2 - Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2561 45 0143078-46.2019.8.06.0001/50000Agravo Interno Cível. Agravante: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Agravado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): PAULO FRANCISCO BANHOS PONTEConheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unan

Seção I ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 “(...) 3- É medida imperativa o desprovimento do agravo interno quando este não evidencia em suas razões qualquer novo argumento que justifique a modificação da decisão monocrática censurada. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO.” (TJGO, Agravo de Instrumento 257028-57.2016.8.09.0000, Rel. Des. Gerson Santana Cintra, 3ª Câmara Cível, julgado em 27/09/2016,

Caderno 2 - Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1675 4 PÚBLICAS, SEM OLVIDAR DO RISCO DE EFEITO MULTIPLICADOR.2. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DESTE ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO INTERNO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FAZ PARTE DESTA DECIS

Seção I ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 “(...) 5. Não exteriorizada a superveniência de fatos novos, tampouco apresentada argumentação hábil a acarretar a modificação da linha de raciocínio antes adotada pelo órgão julgador, tratando-se de mero inconformismo com o que motivadamente se decidiu, o desprovimento do agravo interno se impõe. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO.” (TJGO, Apelação C

Seção I ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 “(...) 3- É medida imperativa o desprovimento do agravo interno quando este não evidencia em suas razões qualquer novo argumento que justifique a modificação da decisão monocrática censurada. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO.” (TJGO, Agravo de Instrumento 257028-57.2016.8.09.0000, Rel. Des. Gerson Santana Cintra, 3ª Câmara Cível, julgado em 27/09/2016,