Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 159 trabalhador, visto que permite repouso muito superior ao previsto difícil acesso e/ou com percurso que possa comprometer a sua legalmente. segurança, o ingresso ou saída do turno de trabalho poderá ser antecipado ou retardado em no máximo 1 (uma) hora, sem que A discussão da ação limita-se à possibilidade de aplicação da caracterize hora extra, mediante ac

Judiciário ● 29/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3358/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 19163 "Cláusula 27 - Estabilidades Provisórias de Emprego sentença de improcedência. Gozarão de estabilidade provisória no emprego, salvo por motivo de Nego provimento ao recurso. justa causa para demissão: O TST vem reiteradamente decidindo que a condição imposta em (...) norma coletiva, no sentido de imprimir ao empregado a obrigação g) pré-aposentadori

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 21442 VOTO Conheço do recurso interposto e das contrarrazões, porque presentes os pressupostos legais para a admissibilidade. No caso vertente, a ausência injustificada do autor à perícia médica (fl. 225) levou à falta da produção de prova, prejudicando a comprovação do dano e do nexo causal, encargo probatório que incumbia ao autor, na forma dos arts. 818 da CLT

Judiciário ● 19/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1688/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Março de 2015 5967 Considerando que com a apresentação dos cálculos pela devedora verbas de natureza salarial deferidas na sentença, nos termos da o crédito apurado será líquido, certo e exigível, e tendo em conta o Súmula 368, I, do C. TST, aplicando-se a alíquota correspondente prazo legal para apresentação dos cálculos foi ampliado para 15 sobre o somatório das verbas

Judiciário ● 03/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1658/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Fevereiro de 2015 disposto no § 1º-B do art. 879 da CLT que prevê a apresentação 2728 8/2005 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; dos cálculos de liquidação pelas partes e objetivando conferir maior celeridade ao processo, DETERMINO à parte reclamada que 2- contribuições previdenciárias (cotas do empregado e do apresente suas contas de liquidação, no prazo PRECLUSI

Judiciário ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1867/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2015 4854 disposto no § 1º-B do art. 879 da CLT que prevê a apresentação empregador) calculadas mês a mês e atualizadas de acordo com os dos cálculos de liquidação pelas partes e objetivando conferir maior critérios previstos na LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA; celeridade ao processo, DETERMINO à parte reclamada que apresente suas contas de liquidação, no prazo PRE

Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2089 litigantes: A ré, contudo, pagou apenas 10/12 avos (TRCT fls. 53). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA OLIMPIO, reclamante. Logo, defiro o pedido de diferenças de 2/12 avos de férias + 1/3. VG ESTACIONAMENTOS LTDA ME, SONDA SUPERMERCADOS Defiro, ademais, por não evidenciada a quitação (fls. 28), diferenças EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO S.A. e ATACADÃO S.A., de FGTS do

Judiciário ● 23/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1819/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2015 1566 EXTRAORDINÁRIAS. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 320 DA CLTE sua aposentadoria. Requer, também, o pagamento de 13 E 67 DA LEI Nº 9.394/94. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO indenização por danos morais pela dispensa discriminatória. PROVIMENTO. As atividades extraclasse, incluindo a de lançamento de nota no boletim virtual têm sua remuneração A reclamada, por seu turno, af

Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 22872 Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Vale Trabalho já foi cumprida, e o julgado está em consonância com Transporte. esse entendimento, impõe-se obstar o seguimento do presente Alegação(ões): recurso, quer por divergência, quer por violação de preceito de lei Sustenta que merece reforma a r. decisão para expungir da ou da Constituição F

Judiciário ● 26/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3150/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021 RECLAMADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE DO BRASIL EDUARDO HORITA ALONSO(OAB: 349040/SP) 7099 consta na CTPS da aqui ora reclamante, a mesma continuou a laborar por mais 60 dias”, visto que tal assertiva não constou da petição inicial, mas foi trazida aos autos apenas por ocasião da Intimado(s)/Citado(s): réplica, ou seja, após a apresentação das def