Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17047 Nego provimento. De resto, e como reconhecido na inicial, a mesma norma coletiva, em sua cláusula 26 (fl. 46), admite a compensação de horas de trabalho pela via do banco de horas, desde que observado o limite 3. Das horas extras pela extrapolação dos limites de 8 horas e de 10 horas diárias. E verifica-se de fato da documentação dos 10 horas diárias autos que a

Judiciário ● 04/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1911/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2016 credor, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o 7208 apuradas; montante da condenação, nos termos do disposto no artigo 475-J e parágrafos do Código de Processo Civil, de aplicação supletiva no 7- discriminar as verbas tributáveis e os respectivos montantes, processo do trabalho, em razão do que prescrevem os artigos 769 e para fins de dedução, na épo

Judiciário ● 24/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1861/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2015 3413 Considerando que com a apresentação dos cálculos pela devedora o crédito apurado será líquido, certo e exigível, e tendo em conta o 5- não inclusão de contribuições devidas a "outras entidades" ou prazo legal para apresentação dos cálculos foi ampliado para 15 "terceiros"; (quinze) dias, deverá(ão) a(s) reclamada(s), no mesmo prazo retro, DEPOSITAR a

Judiciário ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2971/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 4918 Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. O benefício da justiça gratuita atualmente é concedido apenas aos 2) Em caso de dúvida, acesse a página: que receberem salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico benefícios do RGPS, ou, então, deve a parte requerente comprovar NITEROI/RJ, 15 de abril de 2020 a

Judiciário ● 23/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1651/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Janeiro de 2015 1310 comprovado que a Empresa passou a adotar o intervalo de 20 A reclamada refuta as alegações do reclamante, informando que (vinte) minutos de repouso a cada 1 (uma) hora e 40 (quarenta) todos os intervalos para descanso são respeitados, pois cumpridora minutos trabalhados, determinado pelo Art. 253 da CLT, das normas de saúde, higiene e segurança do trabalho. som

Judiciário ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2330/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Outubro de 2017 1276 empresa terceirizada com o fim de desenvolver funções afetas ao cargo almejado pela reclamante, de escriturário. A única prestadora PRETERIÇÃO DE CONCURSADO. CAIXA ECONÔMICA. terceirizada, citada nos depoimentos, desenvolve atividade FEDERAL. PRECARIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO acessória, exercidas fora das dependências da agência bancária, CARACTERIZADA.

Judiciário ● 18/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1920/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2016 8519 valor tido como incontroverso, para imediata liberação ao onde sejam indicadas as jornadas diárias e as horas extras credor, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o apuradas; montante da condenação, nos termos do disposto no artigo 475-J e parágrafos do Código de Processo Civil, de aplicação supletiva no 7- discriminar as verbas tributáveis e os r

Judiciário ● 27/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1653/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2015 credor, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o montante da condenação, nos termos do disposto no artigo 475-J 3447 5- não inclusão de contribuições devidas a "outras entidades" ou "terceiros"; e parágrafos do Código de Processo Civil, de aplicação supletiva no processo do trabalho, em razão do que prescrevem os artigos 769 e 889 da CLT c/c artigo 1º da L

Judiciário ● 24/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2547/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2018 937 e os períodos não ininterruptos. SEM FC/CC 12/07/2007 A 26/08/2007 46 DIAS Concluo, por conseguinte, que o substituído não faz jus ao pleito de SEM FC/CC 07/07/2007 A 08/07/2007 02 DIAS incorporação a sua remuneração da média dos valores pagos a título de gratificação de função, considerando que não preenche o SEM FC/CC 16/06/2007 A 01/07/2007 16 DIAS requ

Judiciário ● 16/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1685/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Março de 2015 2715 prazo PRECLUSIVO de 15 (quinze) dias, com RIGOROSA e 3- elaboração de planilha com as contribuições a cargo do ESTRITA observância do comando emergente do julgado (parcelas empregado, mês a mês, atualizadas com os índices de correção e e limites fixados na r. sentença), sob pena de, não sendo possível o juros aplicáveis aos créditos trabalhistas; apr