Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Postergo a apreciação da liminar para após a realização da audiência de tentativa de conciliação. Tratando-se de moradia do réu, ainda que inadimplente, a tentativa de acordo, com possível quitação das parcelas em atraso, é a melhor solução para ambas as partes, procedimento que, por sua vez, vem sendo recomendado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por sua vez, considerando-se as medidas de proteção em razão da pandemia do coro

Judiciário ● 09/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3012/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15295 nos termos do art. 494, II, do NCPC, e determinar que sejam PODER retificados a fundamentação e o dispositivo da sentença com o JUDICIÁRIO seguinte texto: "RESPONSABILIDADE DA SEGUNDA RÉ Sentença de Embargos de Declaração (...) Portanto, reconhece-se a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada, em caso de inadimplemento das obrigações Processo: 10007

Judiciário ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3108/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 - ROGERS TUMASONIS 9448 seus sócios BacenJud, INFOJUD, RENAJUD , ARISP, BNDT e SERASA, todas infrutíferas, arquive-se salientando pendência, nos termos dos artigos 11-A e 878 da CLT.Os autos deverão PODER JUDICIÁRIO permanecer no arquivo provisório até que o exequente traga meios concretos e eficazes para o prosseguimento da execução, abstendo -se de requerer dilig

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o relatório. Decido. Postergo a apreciação da liminar para após a realização da audiência de tentativa de conciliação. Tratando-se de moradia da ré, ainda que inadimplente, a tentativa de acordo, com possível quitação das parcelas em atraso, quando a dívida ainda é relativamente baixa é a melhor solução para ambas as partes, procedimento que, por sua vez, vem sendo recomendado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Designo audi

Judiciário ● 10/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3097/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2020 RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO REALIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA DIOGO NOMURA NETO(OAB: 224162/SP) RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA(OAB: 198286/SP) ABF SERVICOS FINANCEIROS LTDA DIOGO NOMURA NETO(OAB: 224162/SP) RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA(OAB: 198286/SP) GOLDEN CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA(OAB: 198286/SP)

Seção I ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 EMENTA: DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXPEDIÇÃO DE HISTÓRICO ESCOLAR. CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO. INADIMPLÊNCIA. RETENÇÃO ILEGAL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO EVIDENCIADOS. SEGURANÇA CONCEDIDA. A instituição privada de ensino não pode negar-se a fornecer o diploma de conclusão de curso ou qualquer outro documento que o aluno necessite, ainda qu

Judiciário ● 20/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3019/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2020 diligências no sentido de localização de bens da executada e de 11553 DIADEMA/SP, 20 de julho de 2020. seus sócios BacenJud, INFOJUD, RENAJUD , ARISP, BNDT e SERASA, todas infrutíferas, arquive-se salientando pendência, nos RENATA KESSER RUSSO termos dos artigos 11-A e 878 da CLT. Intimem-se, nos termos do Servidor artigo 54, §7º, da Consolidação das Normas da C

Judiciário ● 01/07/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3506/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Julho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho do Trabalho. A partir da ultimação do negócio é que surge para o empregado o direito às comissões pela venda realizada, a qual é devida independentemente de eventual troca do produto ou cancelamento da venda (art. 466 da CLT). Nessa esteira, faz jus o autor às diferenças de comissões pleiteadas, no importe de 30% sobre o valor recebido de comissões (considerando esse percentual de ve

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3244/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho alheias à atuação do empregado. E, considerando que a reclamada trouxe aos autos apenas os relatórios vendas, e destes não constam as trocas e os cancelamentos ocorridos no período, presume-se verdadeira a alegação de que as perdas no valor das comissões correspondentes a cancelamentos e trocas representassem um prejuízo mensal no valor médio de 30% das comissões recebidas. Nesse

Judiciário ● 20/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3019/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2020 11552 e vir ou de se comunicar por meio de telefone.Assim sendo, indefiro reclamada no SERASAJUD, e, renove-se a pesquisa Bacen-Jud , o requerido, eis que tal medida não tem caráter efetivo, pois não se negativo:Os autos deverão permanecer no arquivo provisório até viabilizaria a satisfação do crédito objeto da presente execução, que o exequente traga meios conc