Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 28 da prestação jurisdicional plena, traz razões de decidir bem seguimento do apelo, ainda que por dissenso jurisprudencial, na fundamentadas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Súmula nº. 333 do TST. 2.2.2 JUSTA CAUSA. 2.3 CONCLUSÃO Alegações: Denego seguimento ao recurso de revista. a) violação aos arts. 482 e 818 da CLT, 373, I, do CPC Publi

Judiciário ● 21/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2544/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2018 780 ou obscuridades nos julgados, ou, ainda, a sanar manifesto II - É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. contribuições previdenciárias e fiscais, resultantes de crédito do empregado oriundo de condenação judicial. A culpa do empregador Registre-se, por oportuno, que os embargos de decla

Judiciário ● 07/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3614/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 DE CLIENTES E VENDEDORES. IMPOSSIBILIDADE. O art. 466, RECORRENTE ADVOGADO caput, da CLT, dispõe que o pagamento das comissões somente é exigível depois de ultimada a transação. Esta Corte Superior, ao RECORRIDO interpretar o referido dispositivo celetista, consolidou entendimento ADVOGADO no sentido que a expressão "ultimada a transação" diz respeito ao moment

Caderno único ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2016 Advogado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de abril de 2016 ANA CLAUDIA RODRIGUES GOMES LEITE - DF026086 e outros Segunda Turma Cível EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REQUISITOS - ERRO MATERIAL. 1) Os embargos de declaração não se prestam a alterar o julgado, com base no mero inconformismo da parte. Os seus requisitos estão previstos no art. 535 do CPC, com função meramente integrativa do julgado. 2) Erro material pode ser suscita

Judiciário ● 28/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3339/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 Sem provas requeridas, o processo está apto para julgamento. 5992 CPC: É o relatório. Art. 797. Ressalvado o caso de insolvência do devedor, em que tem Ordem preferencial de penhora lugar o concurso universal, realiza-se a execução no interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência A embargante alega que a penhora de seu imóvel não obser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2755 2650 Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do NCPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do NCPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO. Intimem-se. Fernandopolis, 20 de fevereiro de 2019. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2755 2650 Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do NCPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do NCPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO. Intimem-se. Fernandopolis, 20 de fevereiro de 2019. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2665 1901 se os autos ao arquivo, ficando suspensa a execução pelo prazo de 1 ano (art. 921, § 1º), FICANDO INTIMADO O EXEQUENTE que, decorrido o prazo do §1º do artigo 921, sem manifestação, (sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis), fica determinado o arquivamento dos a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1817 586 conheço do recurso embora ausente de preparo uma vez que o tema em discussão é exatamente o benefício da assistência judiciária gratuita. Prosseguindo, é cabível trazer à colação excerto da doutrina mais autorizada sobre o tema: “O juiz da causa, valendo-se de critérios objetivos, pode entender que a natureza da aç�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3446 1165 Assim, indefiro a antecipação da tutela para redução dos alimentos provisórios, anotando que a questão poderá ser reapreciada a qualquer tempo, pelo juízo de primeiro grau, considerando as provas que venham a ser produzidas no feito. Processe-se apenas pelo efeito devolutivo até apreciação do colegiado. Providencie o a