Judiciário ● 28/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3568/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 16211 que a expressão " ultimada a transação " diz respeito ao momento em que o negócio é efetivado e não àquele em que há o cumprimento das obrigações decorrentes desse negócio jurídico. Considera-se, desse modo, ultimada a transação quando aceita pelo comprador nos termos em que lhe foi proposta, sendo, portanto, irrelevante ulterior inadimplemento contratual

Judiciário ● 03/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3529/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 9436 INTIMAÇÃO Processo Nº ATOrd-1001151-65.2018.5.02.0262 RECLAMANTE JOSE DIOGENES DA SILVA ADVOGADO ZENILDA FERREIRA DA SILVA(OAB: 279706/SP) RECLAMADO PRICOL DO BRASIL COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO JOSE ALBERTO FERNANDES LOURENCO(OAB: 143483/SP) ADVOGADO MURILO POURRAT MILANI BORGES(OAB: 181479/SP) ADVOGADO NOEDY DE CASTRO MELLO(OAB: 27500/SP) Fica V. Sa. intimad

Judiciário ● 05/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3531/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 498 PROCESSO nº 0024264-24.2021.5.24.0076 (ED) prequestionamento tem como finalidade obter do órgão julgador ACÓRDÃO manifestação sobre as teses jurídicas ventiladas na causa e não 1ª TURMA referência expressa a dispositivos de lei ou princípios apontados como violados pela parte. Relator : Des. MARCIO VASQUES THIBAU DE ALMEIDA Denoto que a decisão proferid

Judiciário ● 10/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3468/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 445 advocatícios, pois beneficiário da gratuidade judicial, nos termos do comissões devem incidir sobre o valor do produto à vista, não sendo que decido na ADI 5.766, considerando-se, inclusive, que a esse devido o pagamento de diferenças sobre as vendas parceladas, respeito a decisão não passou em julgado. com acréscimo de juros e encargos financeiros, uma vez qu

Judiciário ● 21/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3436/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022 ADVOGADO GARIBALDI DE QUEIROZ BORMANN JUNIOR(OAB: 63913/SP) RAMON PAZO PARRADO CIRO ROBERTO DE AZEVEDO MARQUES(OAB: 132106/SP) CRIOBOR MOAGEM CRIOGENICA LTDA HELIO REYIS VIVIANE APARECIDA FERREIRA(OAB: 185402/SP) RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - JOSE JOSILDO FRANCISCO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO 11160 Nada mais. DIAD

Judiciário ● 27/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2960/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020 5977 Relator consoante as razões de fls. 1632/1636. Postula o provimento do , 27 de abril de 2020. presente e o conhecimento e processamento de seu recuso ordinário. SILMARA FERREIRA DE MATOS Diretor de Secretaria Decisão mantida às fls. 1659. Não foi apresentada contraminuta. Cota do DD. Ministério Público do Trabalho, às fls. 1663, pelo Processo Nº AIRO-001024

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1817 572 aparentava ser saudável, bem cuidada e fazia lição de casa no momento da diligência (fls. 35 deste fls. 29 dos autos principais). Assim, preservando sempre o melhor interesse da menor, incabível a alteração da guarda nessa fase processual, ainda que em favor da genitora, sendo necessário um melhor estudo do caso e da situa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 957 259 comprador, as partes devem ser restituídas à situação em que se encontravam antes da celebração do negócio, autorizada a retenção de uma porcentagem pelo fornecedor a título de cláusula penal, nos termos da Súmula n° 1, editada por este Egrégio Tribunal de Justiça, a qual dispõe que: “o compromissário comprador de im�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2798 3460 Vítor para a transferência do valor inviabilizada, indicada outra conta pelo requerido no banco Caixa Econômica Federal, onde realizada a transferência. O dinheiro não foi repassado para o requerido que recusou-se a entregar a motocicleta após ter assinado o recibo de venda comunicada junto ao Detran-SP.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3107 2711 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição (art. 290 c.c. 485, X, do NCPC). Intimem-se. Fernandopolis, 13 de agosto de 2020. - ADV: HENRIQUE GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 75604/SP) Processo 1004992-07.2020.8.26.0189 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Raffaela