Judiciário ● 31/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3444/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 996 finalidade ou confusão patrimonial), bastando a constatação da má agravantes, a condição de sócia minoritária, mesmo que sem gestão. Isso significa que, uma vez frustrada a execução contra a participação na gestão da empresa, não é capaz de afastar a empresa, é cabível o seu redirecionamento contra os sócios." (TRT responsabilidade desta, com conseq

Judiciário ● 31/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3444/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2022 ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região LUANA GABRIELA CAMPOS(OAB: 147525/MG) LUANA MARIA DE JESUS DA SILVA(OAB: 180607/MG) PRIMOS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP JOSE BEZERRA VIEIRA JUNIOR(OAB: 9817/MA) CEMIG DISTRIBUICAO S.A ALEX CAMPOS BARCELOS(OAB: 117084/MG) SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB: 44698/MG) 3088 respeito ao mérito e com ele será apreciada. Rejeito. Pr

Judiciário ● 31/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3444/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3111 indicação do polo passivo. Rejeito. PODER JUDICIÁRIO Protestos JUSTIÇA DO Apenas para evitar embargos de declaração, ressalto que não há necessidade de manifestação, em sentença, sobre os costumeiros INTIMAÇÃO protestos, os quais apenas marcam a discordância das partes Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ff85e87 acerca das decisões t

Judiciário ● 08/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3450/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4006 III – DISPOSITIVO Produzida prova documental, ouvidas as partes e convencionada a Pelo exposto, na ação ajuizada porJULIO CÉSAR GOMES utilização de prova testemunhal emprestada, encerrou-se a GUIMARÃESem face deJCM EXPRESSO EIRELI E IFOOD.COM instrução. AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S/A, julgo Rejeitadas as tentativas de conciliação. IMPROCEDENTES os p

Judiciário ● 22/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3625/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Dezembro de 2022 usuários e em total desconformidade com a decisão liminar Id. 44 BELO HORIZONTE/MG, 21 de dezembro de 2022. b308a00, que esta prevalece enquanto as partes não estabeleçam César Pereira da Silva Machado Júnior de forma consensual critérios diversos, que atendam o interesse Desembargador 1º Vice-Presidente público a ser tutelado. SEDCI/SERR - Despachos PJe-JT No

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 33593 O imóvel penhorado nos autos consta na partilha de bens levada a efeito na ação de separação consensual havida entre o sócio da executada e a embargante, Ariane Aparecida Amadeu Romano - id 493b8bf - Pág. 2. A agravante questiona a decisão que, acolhendo os embargos de Consta da partilha que 33,33% do imóvel cabe, exclusivamente, à terceiro, liberou a penho

Judiciário ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2903/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 24813 Na sentença foi considerado que não há nos autos prova de dolo ou de culpa da ré, e o homicídio, como ocorreu, não está a princípio, segundo as provas dos autos, relacionado a atividade laboral do autor e que a forma como a execução do homicídio ocorreu mais revela intuito pessoal, pois a agressão dirigiu-se ao crânio do "de cujus", com verdadeira desfigura�

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 28419 empregados da prestadora sejam respeitados, seja na constância do liame de emprego, seja por ocasião da sua resilição. Rejeitada a proposição final de conciliação. O Código Civil Brasileiro, fonte subsidiária do Direito do Trabalho (CLT, art. 8º, § Único), estabelece que aquele que causar prejuízo a (ID 940d9f3 - Pág. 1 a 5 - destaques acrescidos) ou

Judiciário ● 14/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3619/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 Custas, pela executada, no importe de R$44,26, nos termos do TRANSPORTADORA SUPERLOG EIRELI e LINHA VERDE artigo 789-A, V, da CLT. DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS EIRELI. Intimem-se as partes, desta decisão. Passa-se a decidir. PEDRO LEOPOLDO/MG, 14 de dezembro de 2022. 1 – RELATÓRIO 10042 Trata-se de requerimento de execução (ID c6c309b) por meio do MARIA IRENE SILVA

Judiciário ● 05/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3508/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região opção ‘Pauta’ do aplicativo JTe. 10529 conforme expediente de ID 8356df1. Intime-se a parte reclamante, por seu procurador. É o relatório. Notifique-se a parte reclamada, por via postal. PEDRO LEOPOLDO/MG, 05 de julho de 2022. 2 – FUNDAMENTOS MARIA IRENE SILVA DE CASTRO COELHO ADMISSIBILIDADE Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Conheço do Incidente de Descon