Judiciário ● 08/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2968/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3365 dificuldade na recolocação no mercado e de os trabalhadores fática, da qual será aberta vista ao autor para impugnação por igual dispensados manter sua própria subsistência. prazo, na forma do art. 350 do CPC. Portanto, em homenagem ao princípio da efetividade das decisões No prazo para apresentação de defesa, deverão as partes judiciais, defiro a tutela a

Judiciário ● 05/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2965/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região pje.trt3.jus.br/documentos, digitando-se a sequência numérica que 3408 Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho está abaixo do código de barras/QRCode. Em atenção ao Ofício Circular n. DJ/11/2019, determino a retificação da autuação, com inclusão do assunto “Covid-19 (código 12612)”, considerando que, ainda que indiretamente, a presente demanda relaciona-se com a s

Judiciário ● 06/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2966/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 324 ANTONIO ALVES JUNIOR, PATRICIA CORREIA DE ALMEIDA, frustrada a execução contra a pessoa jurídica empregadora, deve- RAUL BARBOSA ALVES DE MACENA, FRANCISCO HERON DE se iniciar, em seguida, a execução em face dos sócios da ALENCAR, Cristiane Ramos Santos, Cristiane Ramos Knupp, executada. Também o artigo 49 da Lei nº 5.764/71 estabelece que Patrícia Benevides,

Judiciário ● 06/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2966/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região EDITAL DE INTIMAÇÃO 332 do art. 1.032/CCB, é no sentido de que ela se estende por 2 anos, após a formalização da saída, referindo-se às obrigações que tinha como sócio, restrita ao período em que houve prestação de serviços em prol da empresa, na época em que ostentava a condição de A Exma. Desembargadora Maria Cecília Alves Pinto, Presidente da sócio, ben

Judiciário ● 06/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2966/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 340 em prol da empresa, na época em que ostentava a condição de A Exma. Desembargadora Maria Cecília Alves Pinto, Presidente da sócio, beneficiando-se, ainda que indiretamente, da força de 1ª Turma, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem trabalho despendida conhecimento que, nos autos do processo 0050300- DECISÃO: A Primeira Turma,preliminarmente, à u

Judiciário ● 03/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2948/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4228 Intimado(s)/Citado(s): sociedade empresária empregadora. - LEONOR DAMAZIO DOS SANTOS Tal situação se justifica em face da natureza alimentar do crédito trabalhista, bem como em razão de os sócios e os administradores se beneficiarem, ainda que indiretamente, da força de trabalho dos PODER JUDICIÁRIO empregados da sociedade. JUSTIÇA DO TRABALHO E é justamente

Judiciário ● 28/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3048/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4139 Atribuo a essa decisão força de ALVARÁ JUDICIAL perante o horário informado utilizando-se de notebook, computador que tenha Ministério da Economia, a S.R.T e o SINE para o recebimentodo webcam, fone de ouvido e microfone ou celular smartphone, com seguro desemprego (se preenchidos os requisitos legais), suprindo, acesso à internet, de preferência com acesso a W

Judiciário ● 09/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2889/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Janeiro de 2020 mérito, na forma do artigo 487, III, a, do CPC/2015, com relação aos 1676 JUSTIÇA GRATUITA pedidos de rescisão indireta, baixa da CTPS e entrega de guias. O(A) trabalhador(a) apresentou declaração de hipossuficiência financeira e requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Consoante dispõe o artigo o artigo 99, parágrafo 3º, do GRUPO ECONÔMICO CP

Judiciário ● 08/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3615/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022 SANTO ANGELO/RS, 07 de dezembro de 2022. VERIDIANA ULLMANN DE CAMPOS Juíza do Trabalho Substituta Processo Nº ATOrd-0108400-18.2002.5.04.0741 RECLAMANTE LUIS CARLOS MACIEL DE LIMA ADVOGADO IRENE KULAKOWSKI(OAB: 19972/RS) ADVOGADO DINARA ROSANE DO NASCIMENTO(OAB: 25740/RS) ADVOGADO CIBELE FRANCO BONOTO SCHAFER(OAB: 34234/RS) RECLAMADO JORGE LUIZ ENNES CIDADE - ME RECLAMADO JO

Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3194/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 10125 RELATÓRIO artigo62daCLT. Passou-se a decidir (dispensado o relatório por se tratar de rito Primeiro observo que a reclamada não demonstrou nos autos que sumaríssimo): anotou na CTPS do empregado que este exercia atividade externa incompatível com a fixação do horário de trabalho, sendo este um FUNDAMENTAÇÃO requisito essencial para a validade do enquadram