Judiciário ● 30/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1781/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ambas, do trabalho do autor. 1940 à Súmula 331 do C. TST pela Resolução nº 174 de 24/05/2011 que inseriu o item V, verbis: Se inadimplente a prestadora de serviços, o tomador será subsidiariamente responsável pelo pagamento das obrigações V- Os entes integrantes da Administração Pública direta e trabalhistas (E. 331, IV - TST). indireta respondem subsidiariame

Judiciário ● 03/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1806/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2015 o entendimento majoritário do E. TST transcrito a seguir: 699 Assim, caberia ao autor o ônus, do qual não se desincumbiu, de demonstrar o trabalho na condição de "SÚMULA 362. FGTS. estagiário, na forma do artigo 818 da CLT. Não vislumbro, pois, PRESCRIÇÃO elementos suficientes que demonstrem a tentativa da ré de I - Para os casos em que a ciência da lesão o

Seção II ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 ESTATUTO REPRESSIVO. CULPABILIDADE: A CULPABILIDADE, ENQUANTO JUI ZO DE REPROVACAO PELA INFRINGENCIA DO TIPO PENAL VIOLADO LESAO CO RPORAL - TEM POR ESCOPO DIMENSIONAR O GRAU DE CENSURA DO COMPORTA MENTO DO DENUNCIADO E, POR CONSEGUINTE, ESTABELECER O NIVEL DE SU A REPROVACAO. NO CASO, A PRETERICAO DO DIALOGO RESPEITOSO, COM OP CAO POR ATOS DE VIOLENCIA, QUANDO DA SOLUCA

Seção III ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 AUTOS NR. : 6 NATUREZA : ACAO MONITORIA REQUERENTE : LARTEX TINTAS LTDA REQUERIDO : 2001 CONSTRUCAO LTDA ADV REQTE : 14845 GO - KATIA REGINA DO PRADO FARIA 18226 GO - SIMONE OLIVEIRA GOMES ADV REQDO : 12165 GO - JERLEY MENEZES VILELA DESPACHO : JATAI 2 VARA CIVEL E DAS FAZENDAS PUBLICAS E REG. PUBLICOS E AMBI ENTAL PROCESSO N 200302541564 AUTOR: LARTEX TINTAS LTDA REU:

Caderno único ● 21/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 181/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de setembro de 2012 2ª Turma Cível 2ª TURMA CÍVEL 126ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Agravante(s) Advogado(s) Advogado(s) Agravante(s) Advogado(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advog

Publicações Judiciais I ● 06/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/98 E 41/2003. BENEFÍCIO ANTERIOR À CR 1988. RE 564.354/SE. EVOLUÇÃO DA RENDA MENSAL INICIAL SEM ALTERAÇÃO DO CRITÉRIO DE CÁLCULO. I O objetivo dos embargos de declaração, de acordo com o art. 535 do Código de Processo Civil, é sanar eventual obscuridade, contradição ou omissão e, ainda, conforme o entendimento jurisprudencial, a ocorrência de erro material no julgado. II

Judiciario ● 30/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3652/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023 deixando os empregados das demais prejudicados em caso de 2442 JAIR FRANCISCO DESTE eventual inadimplência por parte de sua real empregadora. Juiz do Trabalho Titular A solidariedade decorre do reconhecimento de que a prestação de serviços a uma das empresas aproveita, ainda que indiretamente e por coordenação, a todo o conglomerado, o que significa dizer que a empr

Judiciário ● 10/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3596/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho DENEGO seguimento ao recurso de revista”. 4530 1º, da CLT. Assim, com esteio no art. 932 do CPC, nego provimento ao Insiste a parte agravante no processamento do recurso de revista, agravo de instrumento.” sustentando, em resumo, que preencheu os pressupostos do art. 896 da CLT. Depreende-se da transcrição da decisão, em cotejo com as razões Sem razão. de embargos de decla

Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3431/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 RECLAMADO RECLAMADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO HBS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA KARINE SOARES DA FONSECA HBS SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA - ME OSMIR NEY CAMARGO DA FONSECA PAULO CESAR SANTOS OLIVEIRA Intimado(s)/Citado(s): - RAFAEL SANTOS DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f3865cf proferida nos

Diário da Justiça ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6689/2019 - Segunda-feira, 1 de Julho de 2019 194 em 07/04/2011) (Grifei). Não obstante, de regra, aquele que fica no uso de imóvel comum, enquanto não finalizados os atos de extinção da copropriedade, deva ressarcir o outro que foi privado da fruição do bem, mediante o pagamento mensal de uma verba indenizatória ("aluguel"), no caso não cabe acolher tal pretensão, primeiro pela notícia de outros bens e dívidas partilhadas pelas partes, com