Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 4638 bem jurídico e nexo de causalidade entre a conduta antijurídica e o dano causado. DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA 2ª RECLAMADA Destaco ainda que o fundamento desta reparabilidade no fato do É incontroversa a existência de contrato de prestação de serviços indivíduo ser titular de direitos integrantes à sua personalidade, entre as reclamadas concomitanteme

Judiciário ● 20/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2252/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1082 fato, por si só, não é suficiente para configurar o exercício de cargo A uma, porque a testemunha levada pela ré afirmou que a autora de confiança previsto no art. 62, I da CLT. saía às 16h, quando a própria preposta informou que o término da jornada da reclamante se dava às 18h. A duas, porque a Destarte, reconheço como verdadeira a jornada indicada na inic

Judiciário ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2292/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3265 rés. Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da Decisão de ID 19014f5: Com efeito, quando eventualmente forem citadas para quitação da dívida, na qualidade de devedora subsidiária, "(...)Decide-se: competirá a esta a iniciativa de indicar bens livres e desembaraçados pertencentes à devedora principal ou de Para que não

Judiciário ● 20/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2252/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 725 "RESPONSABILIDADE DA PRIMEIRA E SEGUNDA Ressalte-se, por oportuno, que este é o entendimento do o C. TST, RECLAMADAS consubstanciado na Súmula nº 331. Ante a revelia da primeira e da segunda rés, é incontroverso que Ante o exposto, considerando que a terceira ré beneficiou-se da estas integram o mesmo grupo econômico. força de trabalho do obreiro, ainda que i

Seção III ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 QUESTAO, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E , DE CONSEQUENCIA, CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, OS QUAIS ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENT O) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. NO ENTANTO, SUSPENDO A EXIG IBILIDADE DESSES, NOS TERMOS DO ARTIGO 98, 3, DO CPC, POR ESTAR A PARTE AUTORA SOB O PALIO DA JUSTICA GRATUI

Seção II ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 TUTO REPRESSIVO. CULPABILIDADE: A CULPABILIDADE, ENQUANTO JUIZO D E REPROVACAO PELA INFRINGENCIA DO TIPO PENAL VIOLADO LESAO CORPOR AL - TEM POR ESCOPO DIMENSIONAR O GRAU DE CENSURA DO COMPORTAMENT O DO DENUNCIADO E, POR CONSEGUINTE, ESTABELECER O NIVEL DE SUA RE PROVACAO. NO CASO, A PRETERICAO DO DIALOGO RESPEITOSO, COM OPCAO POR ATOS DE VIOLENCIA, QUANDO DA SOLUCAO DE

Seção II ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2597 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 26/09/2018 Publicação: quinta-feira, 27/09/2018 OSSUI ANTECEDENTES (FLS. SEM NUMERACAO). CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: INERENTES AO CRIME. PERSONALIDADE: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. MOTIVO DO CRIME: DES PROPORCIONAL, VEZ QUE O REU DEMONSTROU CIUME EM

Judiciário ● 14/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1726/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 326 posterior à constante do referido documento. celebração de contrato de prestação de serviços entre as rés e Nesse sentido, ante a aplicação da pena de confissão ficta à que, por essa razão, não teria o reclamante lhe prestado qualquer reclamada, defere-se o pagamento da multa prevista no art. 477, § tipo de labor. 8º, CLT, devendo esta incidir, apenas, s

Judiciário ● 29/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1655/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Janeiro de 2015 1774 02.085.281/0001-58 , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para: para ciência do despacho/decisão de Id f193432, abaixo transcrito(a): GRUPO ECONÔMICO. SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO. A gerência ou a administração comum, a participação "Isto posto, conheço os embargos e no mérito os acolho acionária majoritária, além de outros elementos co

Judiciário ● 06/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1786/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2015 1104 maior; portanto, não procede o argumento no sentido de que o GRATUIDADE DE JUSTIÇA art. 71 da Lei 8666/93 afastaria a responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços para com os empregados da Rejeito o requerimento de gratuidade de Justiça porque a prestadora de serviços, em caso do descumprimento de suas autora não se encontra assistida pelo sindicato que