Judiciário ● 26/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2608/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018 trabalhistas devidos ao empregado da prestadora. 18473 nº 331 do TST, a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação Desta forma, por ter a força de trabalho da reclamante servido, referentes ao período da prestação laboral (grifei). Nesta ainda que indiretamente, aos interesses do 2º réu, e o crédito

Judiciário ● 04/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2554/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Setembro de 2018 de coproprietário, sobre o produto de eventual alienação do bem. 2931 gravados por ônus real, desde que ressalvado o direito real gravado do usufrutuário. Quanto à srª Regiane Aparecida, em que pese ter comprovado que se separou do executado Estácio Izaías em 02/10/2009, conforme Sobreleva notar que a penhora recaiu sobre a nua-propriedade dos certidão de casame

Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 13501 Se as atividades, tarefas ou funções apresentarem correlação lógica ou prática com o cargo do empregado, não se exigindo maior fidúcia ou responsabilidade diversa daquela necessária ao cumprimento regular do contrato de trabalho, nem capacitação técnica 2.1. APLICAÇÃO DA LEI 13.467/2017 - REFORMA diferenciada, não estamos diante de "acúmulo de funções

Judiciário ● 15/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2226/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Maio de 2017 sentença que a condenou subsidiariamente ao pagamento das em 24.11.10, através da ADC - Ação Declaratória de parcelas trabalhistas devidas pela primeira Reclamada, sua Constitucionalidade 16, a constitucionalidade do artigo 71 , prestadora de serviços, ao Reclamante. parágrafo 1º da Lei em testilha, restou pontuado que isso não 5891 impede o Tribunal Superior do T

Judiciário ● 16/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2227/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Rejeito a preliminar. 8831 realize fiscalização efetiva e eficaz no cumprimento das obrigações por parte do fornecedor contratado para com seus empregados. DO MÉRITO Não há comprovação de efetiva fiscalização por parte da tomadora Da responsabilidade subsidiária no cumprimento , por parte da fornecedora, das obrigações decorrentes do liame empregatício. Tampouc

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2239/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região legais da prestadora de serviço como empregadora. A aludida 8031 Data de Publicação: DEJT 19/04/2011. responsabilidade não decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente Assim, a Administração, enquanto tomadora de serviços, que contratada. contrata empresa inidônea financeiramente, fica obrigada a reparar os danos

Judiciário ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2221/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017 Mantenho. 13132 subsidiária. Contudo, a segunda reclamada/tomadora deve prevalecer no polo passivo e, na inidoneidade ou exaustão do RECURSO DA RECLAMADA patrimônio da primeira reclamada, arcará com as condenações eventualmente formuladas a seguir. Deve-se lembrar que o Colendo Da responsabilidade subsidiária Tribunal Superior do Trabalho já dimensionou a matéria a

Judiciário ● 22/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1753/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2015 1587 844 da CLT, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial 3ª Vara do Trabalho de Mauá (art. 319 do CPC), não contrariados pelos demais elementos probatórios existentes nos autos. Processo nº 1000623-58.2014.5.02.0363 2.2 - DO PERÍODO CONTRATUAL RECLAMANTE: FELIPE JACOB SANTANNA Diante da revelia da reclamada e da presunção daí decorrente de RECLAMAD

Judiciário ● 07/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2120/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2016 6196 - ICOMON TECNOLOGIA LTDA - TELEFONICA BRASIL S.A. RECURSO DA RECLAMADA 1. Da justa causa PODER JUDICIÁRIO A reclamada requer a reforma da r.sentença de origem para que JUSTIÇA DO TRABALHO seja reconhecida a justa causa aplicada ao reclamante, pois este agiu com mau procedimento. Assevera que os serviços por ele 17ª TURMA - RECURSO ORDINÁRIO realizados nos dia

Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 7084 o adicional de insalubridade (Reclamação 6.266-DF, Rel. Min. recebedores de acréscimo salarial superior a 40% do cargo Gilmar Mendes, DJ de 05/08/08), quanto decisão judicial que efetivo(art. 62,I e II e parágrafo únic , CLT). A CLT cria uma substituía o salário mínimo pelo piso salarial da categoria presunção de que tais empregados não estão submetido