Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

confundem com o mérito, e, assim, como tal serão analisadas.LEANDRO TEIXEIRA DE ANDRADE, CARLOS ROBERTO DA PAIXÃO FERREIRA, ANDERSON LACERDA PEREIRA, DIOGO DE SOUZA MARQUES e MÁRCIO HENRIQUE GARCIA SANTOS estão sendo processados por indicadas práticas de condutas aperfeiçoadas ao tipo do art. 2º da Lei nº 12.850/2013, que possui a seguinte redação:Art. 2o Promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa:Pena - reclusão, de 3

Diário da Justiça ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

513 TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7233/2021 - Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.            O crime de organização criminosa caracteriza-se por (i) associação estável e permanente de 04 (quatro) ou mais pessoas, (ii) estruturalmente ordenada e marcada pela divisão de tarefas, ainda

Judiciário ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2352/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 5751 assim, as situações em que o empregador segue organograma, o que realmente aconteceu, ou seja, o exercício da função de oficial ainda que informalmente, que vincula atribuições a salários ou que (consoante extraído da prova testemunhal). os sindicatos estipulantes estabelecem distinção profissional para fixação de pisos diferenciados. No mesmo sentido

Judiciário ● 25/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2671/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019 1861 nenhuma outra pessoa, têm legitimidade para responder aos termos da presente ação. O fato de serem ou não devedoras das verbas Processo nº: 0010659-68.2018.5.15.0075 RECLAMANTE: FATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA PITA postuladas, bem como a responsabilidade de cada uma, desafiam análise meritória. RECLAMADAS: 1) CONSTRUTAN CONSTRUTORA LTDA EPP; 2) MUNICÍPIO DE SAN

Judiciário ● 25/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2671/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019 1866 sua ausência à audiência de instrução. O reclamante sustenta nunca ter recebido o adicional noturno, Vínculo anterior à anotação da CTPS / verbas do período apesar de ter se ativado em tais condições. A reclamada não trouxe aos autos os holerites do reclamante. No O reclamante não trouxe aos autos elementos capazes de sustentar entanto, reconheceu a j

Diário da Justiça ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7102/2021 - Quarta-feira, 17 de Março de 2021 3980 Assim, este juízo toma ciência da comunicação da prisão de MARCELO DOS SANTOS VAZ e deixa de realizar a audiência de custódio por ser territorialmente incompetente. Ademais, compulsando os autos, observo que há matéria de ordem pública a ser analisada, qual a seja a competência absoluta da Vara Especializada no Combate ao Crime Organizado para processar o feito. A competência em comento tr

Diário da Justiça ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7358/2022 - Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 138 25. ADJANIR, por sua vez, gerenciou por muito tempo a fazenda VALE DO OURO, pertencente à GROTA, em Itaituba/PA, bem como emprestou seu nome para que nele fosse registrada a fazenda de GROTA em Anapu. Daí a sua proximidade com o líder do grupo, tanto que, possivelmente, suas contas também eram utilizadas para receber recursos diretamente de contas de passagem de empresas utilizadas para movimentaç�

Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 326 ADVOGADO: ILDETE FRANÇA DE ARAUJO ADVOGADO: ADILAR DALTOÉ ADVOGADO: PAULO IZIDIO DA SILVA REZENDE RECORRIDO: AGROTERRA NUTRICAO ANIMAL LTDA RELATÓRIO ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA ORIGEM: MM VARA DO TRABALHO DE GURUPI-TO (JUÍZA REGINA CÉLIA OLIVEIRA SERRANO) A Exma Juíza Regina Célia Oliveira Serrano, em exercício na Vara do Trabalho de Gurupi-TO, por mei

Judiciário ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2352/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 5757 PROVA DA PARTE QUE ARGÜI A CONTRADITA -Não torna procedente o pedido de diferenças salariais decorrentes de desvio suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter de função. litigado contra o mesmo empregador - Súmula 357 do TST. No caso concreto, o Juízo "a quo" entendeu que houve troca de favores Alega que o reclamante foi contratado par

Judiciário ● 18/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3517/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 “Os elementos dos autos indicam que o segundo reclamado, ainda que de modo informal, assumiu o negócio antes mesmo de 8893 Intimado(s)/Citado(s): - CARLOS GREGORIO DA SILVA NETO formalizar o contrato com a franqueadora. Leva-me a esse convencimento o documento de 19, não impugnado especificamente na defesa, onde consta que “agora a catia e o PODER JUDICIÁRIO carlos v