Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 330 RELATORA: DESEMBARGADORA FLÁVIA SIMÕES FALCÃO HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. O Reclamante, em seu RECORRENTE: FRANCISCO DE ASSIS SOARES depoimento pessoal, admitiu, ainda que informalmente, haver existido um acordo entre as Partes no sentido de se conceder ADVOGADO: CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA algumas folgas compensatórias das horas extras laboradas. Assim, não vislu

Publicações Judiciais I ● 14/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por outro lado, a Lei n.º 12.850/2013 trouxe, em seu artigo 1º, § 1º, a correspondente definição legal acerca de "Organização Criminosa": "§1º Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) a

Diário da Justiça ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7093/2021 - Quinta-feira, 4 de Março de 2021 2690 a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 04 (quatro) anos, ou de caráter transnacional. Pontifica Rogério Sanches que a organização criminosa, além da pluralidade de agentes, demanda estabilidade e permanência, com estrutura ordenada e divisão de tarefas (CUNHA, Rogério Sanches. Lei penais especiais comentadas artigo por artigo. Salvador: Juspodivm, 2018, p. 1792

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2496/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região relação entre as empresas apontadas como grupo econômico, ANA CLÁUDIA FAGUNDES MIARELLI Acórdão ainda que informalmente, o que não verificou nos presentes autos. DECISÃO: A 08ª Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pela reclamante; no mérito, sem divergência, deu provimento parcial para condenar a 5ª reclamada Minasçúcar S.A. a respon

Publicações Judiciais ● 21/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Raphael Construções e Incorporações Ltda., a qual, inclusive, transferiu bem de sua propriedade para a primeira daquelas antes citadas (Processo 200272080034126, fl. 144).17. Ainda que os documentos de constituição das empresas possam fazer uso de palavras distintas, é evidente que, no geral, as empresas atuavam num mesmo ramo de atividade, qual seja, o de compra, venda, incorporação e construção de imóveis (Processo 200272080030110, fls. 251, 290 e 311; Processo 200272080034126, fl.

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 de função. 2300 situações idênticas: igualdade objetiva (relativa a fatos) e igualdade subjetiva (relativa a pessoas). Aduz, inicialmente, que não possui quadro organizado de carreira homologado pelo MTE e, por isso, é impossível atribuir patamar O desvio de função, portanto, se dirige ao reconhecimento de salarial uniforme ao empregado que exerce a função de

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.183 - Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1586 Órgão Julgador: Seção Criminal SUSCITANTE: Juiz de Direito de Salvador, Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa Advogado(s): SUSCITADO: JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR, 1ª VARA DE TÓXICOS Advogado(s): VOTO A partir do acurado exame dos autos evidencia-se que o presente Conflito Negativo de Jurisdição merece guarida. Com efeit

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2496/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região LUCIANA GUIMARAES FRAGA(OAB: 86696/MG) RODRIGO SOARES CARDOSO(OAB: 136241/MG) MINASCUCAR SA MARIA ODARA ZILIO BARBOZA(OAB: 218123/SP) MARCUS SILVA MARTINS LUCIANA GUIMARAES FRAGA(OAB: 86696/MG) RODRIGO SOARES CARDOSO(OAB: 136241/MG) BLITZ DISTRIBUICAO FRACIONADA EIRELI PAULO SERGIO DE OLIVEIRA REIS(OAB: 98991/MG) BROCKER ATOS DISTRIBUICAO LTDA. LUCIANA GUIMARAES FRAGA(

Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 332 folgas que tirava tinham natureza compensatória. Eis o teor do depoimento do Autor. CONCLUSÃO "que às vezes sair para viajar e pegar uns 10 dias de folga sem que a reclamada dizia que era para compensação de horas extras" (fl. 126) Em que pese a grafia estar meio truncada, depreendo que o reclamante tira 10 dias de folga e não é razoável pensar que fosse Ante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 931 230 ao ato. P. R. I. C. Itapetininga, 04 de abril de 2011. APARECIDO CESAR MACHADO Juiz de Direito - ADV ANA LICI BUENO DE MIRA COUTINHO OAB/SP 232168 - ADV JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES OAB/SP 233283 269.01.2010.011128-7/000000-000 - nº ordem 1072/2010 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA