Judiciário ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2253/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região estabelecimento comercial, cessão e transferência de cotas da sociedade empresária 'Posto de Serviços Robru Ltda' e outras avenças", o qual estabelecia a posse provisória dos adquirentes a partir de 10 de março de 2014. Ou seja, tudo indica que o Recurso da parte reclamante foi contratado e dispensado enquanto os agravantes estiveram à frente da administração da empr

Judiciário ● 04/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2554/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Setembro de 2018 497 O desvio de função, portanto, se dirige ao reconhecimento de 2.2.2.4 ACÚMULO/DESVIO DE FUNÇÃO execução de atividades atribuídas a certo cargo ou função, tendo como referência o organograma praticado, ainda que informalmente, pela empresa ou norma coletiva que diferencie e regule as possíveis funções inseridas numa determinada categoria profissional. Assim

Diário da Justiça ● 21/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7317/2022 - Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 206 04.2020.8.14.0070 DECIS¿O          Compulsando os autos, observo que há matéria de ordem pública a ser analisada, qual a seja a competência absoluta da Vara Especializada no Combate ao Crime Organizado para processar o feito.          A competência em comento trata-se de competência absoluta, podendo ser questionada a qualquer tempo e grau de

Diário da Justiça ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7238/2021 - Segunda-feira, 4 de Outubro de 2021 595 Abaetetuba/PA, subscrevo e assino conforme Provimento Nº. 06/2006-CJRMB. JOSà DIAS DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito Respondendo pela da Vara Criminal da Comarca de Abaetetuba PROCESSO: 00062471920208140070 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOSE DIAS DE ALMEIDA JUNIOR A??o: Inquérito Policial em: 29/09/2021 DENUNCIADO:MARCOS BRABO DA LUZ DENUNCIADO:NATANAEL LOBATO FERR

Diário da Justiça ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7253/2021 - Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 605 cópia digitada, como mandado / ofÃ-cio / carta precatória, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009.            Abaetetuba/PA, 20 de outubro de 2021.            PAMELA CARNEIRO LAMEIRA JuÃ-za de Direito, titular da Vara Crimi

Diário da Justiça ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

510 TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7233/2021 - Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Decreto nº. 5.015/2004) - também conhecida como Convenção de Palermo - ao ordenamento jurÕdico interno, o Conselho Nacional de Justiça, por meio da Recomendação nº 03, de 30/05/2006, orientou aos tribunais brasileiros a especialização de varas criminais para processar e julgar delitos praticados por organiz

Judiciário ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2593/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 20171 Postula a demandada a reforma da r. sentença no tocante aos temas de unicidade contratual e grupo econômico, prescrição bienal, salário extrafolha, indenização de férias, multa dos arts. 467 e 477, § 8º, ambos da CLT, indenização por danos morais e expedição de ofícios. Contrarrazões de id. 464f4c0. II. DO RECURSO ORDINÁRIO É o relatório. VOTO II.

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 3608 BANCÁRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CONCLUSÃO PRECOCE. INQUÉRITO POLICIAL EM ANDAMENTO. CONFLITO PROCEDENTE. 1. O §1º do art. 1º da Lei n.º 12.850/2013, define o conceito de organização criminosa: ¿Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obt

Diário da Justiça ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7099/2021 - Sexta-feira, 12 de Março de 2021 3575 obter, direta ou indiretamente, um benefício econômico ou outro benefício material". No mesmo sentido, já decidiu a Egrégia Seção de Direito Penal: CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ASSALTO À AGÊNCIA BANCÁRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CONCLUSÃO PRECOCE. INQUÉRITO POLICIAL EM ANDAMENTO. CONFLITO PROCEDENTE. 1. O §1º do art. 1º da Lei n.º 12.850/2013, define o conc

Judiciário ● 15/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3620/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO 362 CLEITON FREIRE MOREIRA THAIS NASCIMENTO PEREIRA(OAB: 18099/RN) AERO JUMP BRASIL LTDA MARCELINO FRANKLIN DE MEDEIROS(OAB: 6444/RN) Intimado(s)/Citado(s): Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e13b75c - CLEITON FREIRE MOREIRA proferido nos autos. DECISÃO Pleiteiam as p