Judiciário ● 25/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2525/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 353 reclamada negue o direito aos reclamantes por estarem lotados na Nos primeiros 3 meses de contrato, o reclamante laborou em cidade de Estância, junta aos autos alguns comprovantes de Aracaju. Após, passou 9 meses laborando em Frei Paulo/SE e pagamento ao segundo reclamante, no entanto, os reclamantes, Simão Dias/SE, de modo que percebia uma ajuda de custo no valor

Judiciário ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2528/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2018 CLT." 235 parte do trabalhador, desponta manifesta sua natureza salarial. Nesse sentido, a seguinte ementa do TST: Nesse contexto, fica mantida a condenação fixada na sentença também quanto ao intervalo intrajornada. RECURSO DE REVISTA. AJUDA DE CUSTO. NATUREZA No que toca aos domingos, a prova oral também demonstrou o JURÍDICA. A finalidade da ajuda de custo é ress

Judiciário ● 25/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2525/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 332 Os reclamantes afirmam que laboravam dando aulas na cidade de Estância de segunda à sexta e aos sábados na cidade de Aracaju. 4 - DO PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO Em manifestação sobre documentos afirma que embora a reclamada negue o direito aos reclamantes por estarem lotados na Nos primeiros 3 meses de contrato, o reclamante laborou em cidade de Estância, junta a

Publicações Judiciais I ● 31/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

50% (cinquenta por cento) do salário percebido pelo empregado." A vantagem recebida denominada "ajuda de custo", tem por objetivo ressarcir despesas que o empregado se vê obrigado em razão decorrente de mudança permanente de domicílio, em razão da modificação da sede de trabalho. Com a finalidade de reparação do dano sofrido pelo empregado, a verba denominada "ajuda de custo" possui caráter indenizatório. Com efeito, o C. Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido d

Seção I ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO I Nº Processo PROAD: 201903000160587 Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 PORTARIA DE DIÁRIA E AJUDA DE CUSTO Nº 098/2019. TIPO SERVIDOR / MAGISTRADO MATRÍCULA CARGO / FUNÇÃO LOTAÇÃO REQUISITANTE ORIGEM DESTINO PERÍODO FINALIDADE QUANT./ VALOR Ajuda de Custo Andre Reis Lacerda - 5109000 Juiz de Direito de Entr.intermediaria / Diretor do Foro de Entrancia Intermediaria Goianesia 1ª Vara

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 238 Eis a sentença: O reclamante insurgiu-se dizendo: "O Autor afirma que as Rés realizaram o pagamento do seu aluguel "S.m.j., também quanto à este tema, há um equívoco do D. Juízo durante a contratualidade, mas o valor não foi integrado nas verbas sentenciante, ao analisar o depoimento do preposto da recorrida. contratuais. Primeiramente, é essencial esclare

Administrativo ● 31/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2406/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2018 6 ADMISSIBILIDADE Presentes os pressupostos processuais de admissibilidade, conheço do recurso administrativo interposto. MÉRITO O Juiz do Trabalho Lamartino França de Oliveira requereu administrativamente o pagamento da ajuda de custo equivalente a uma remuneração em decorrência de seus dependentes (companheira e enteado). Pois bem. A ajuda de custo destinada aos Magi

Publicações Judiciais II - JEF ● 14/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que trata o artigo 53, da Lei nº 8.112/1990, haja vista que o ato de remoção foi realizado no interesse da Administração e do serviço. De outra parte, sustenta a ré que a legislação somente assegura aos servidores a ajuda de custo quando removidos de ofício, no interesse da Administração. Dispõe o artigo 53, da Lei nº 8.112/90, in verbis: “Art. 53.A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1315 admitiu pagar, regularmente, além do salário, adicional de no país; que não tinha que prestar contas de como gastava transferência, mais a ajuda de custo. Confessou, também, o esse dinheiro" (testemunha conduzida pela demandada - ID. pagamento de um "subsídio para a alimentação e a higiene b1c442c - Pág. 2 - grifo acrescido) pessoal" que, afinal, guarda iden

Judiciário ● 26/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2093/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2016 - CONSORCIO MGT 1236 A testemunha Roberto da Costa, inspetor de controle e qualidade, disse que recebia ajuda de custo no valor de R$1.200,00, além do salário de R$7.070,00 mensais; que morava em São Francisco do PODER JUDICIÁRIO Sul e veio morar em Itajaí e alugou uma casa; que os inspetores de JUSTIÇA DO TRABALHO ultrassom, solda, controle dimensional, topografia