Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2427 1611 qualquer deles, em conjunto ou isoladamente, ensejam a incidência da norma legal no fato e, como consequência, fazendo surgir o “fato jurídico” contemplado no dispositivo legal.Acrescente-se ainda que o delito em tela é daqueles elencados como “crime hediondo” ex vi da Lei 8.072/90. E, por ser brilhante, vejamos o

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 30 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2415 695 inteligência, portando certa quantia de droga. A testemunha, Aécio Marcos Moreno da Rocha, por sua vez, confirmou a prisão em flagrante do acusado nas proximidades do hospital da cidade de Viçosa. Diante dos elementos de provas colacionados aos autos, observa-se que deve prosperar a pretensão punitiva do estado, alicerçad

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2484 343 restante da droga pertencia a 2 menores que traficavam no local; Que se encontrava na porta da residência onde a droga foi encontrada no bairro do Tabuleiro, próximo a bomba do Gonzaga; Que não conhece as provas apuradas contra a sua pessoa; Que não conhece as testemunhas arroladas na denúncia; Que tinha acabado de compr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3056 265 que o réu estava praticando o crime de tráfico de drogas. As provas colhidas nos autos, mormente os depoimentos testemunhais, bem como as circunstâncias da prisão em flagrante, conforme se depreende dos referidos auto de apresentação e apreensão e laudo pericial, não deixam dúvidas de que a cena do crime retratava a p

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3133 269 Suzielle acusando Samuel se deu para proteger seu irmão toquinho. Que o Delegado veio com uma foto se Samuel perguntando se a declarante o conhecia, e a mesma respondeu tratar-se do meio irmao da ré. Que não acompanhou Suzielle em um novo depoimento, o de fls. 55/56. Diante dessa afirmação ministério público, em audi�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2582 158 absolvição do delito. É o Relatório. Fundamento e Decido. Cuida-se de Ação Pública Incondicionada, objetivando-se apurar a responsabilidade criminal de Cícero José de França, pelo delito tipificado na peça vestibular acusatória. Não existindo preliminares a serem analisadas, passo à análise do mérito da ação pa

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2588 258 referidos auto de apresentação e apreensão e laudo pericial, não deixam dúvidas de que a cena do crime retratava a prática de tráfico de entorpecentes.Deste modo, não é necessário muito esforço para entender a ilicitude da conduta das acusadas e a infringência ao art. 33 da Lei 11.343/06, que assim dispõe:”Art. 33

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2491 692 realizou-se a audiência de instrução, sendo ouvida uma testemunhas de acusação, Antônio Francisco da Silva Filho (policial civil) e duas da defesa, José Petrúcio Fagundes de Araújo e José Edson de Araújo Filho, e, em virtude da ausência do acusado, fora designado audiência para o dia 30/03/2017, conforme termo de a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2427 1606 ofereceu denúncia contra o réu, nos termos acima elencados em 14 de julho de 2015.Após, este Juízo determinou que fosse expedido mandado de notificação para que o acusado apresentasse defesa preliminar (fls. 110/113).Fora acostado aos autos, ainda, o Laudo Pericial Toxicológico realizado nas substâncias entorpecente

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2427 1614 converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva (fls. 28/31)Concluídas as investigações policiais, o representante do Ministério Público ofereceu denúncia contra o réu, nos termos acima elencados em 25 de setembro de 2015.Após, este Juízo determinou que fosse expedido mandado de notificação para que os ac